As criptomoedas estão entrando em uma nova fase de regulamentação no Brasil. Isso se deve ao fato de que o Banco Central do Brasil ampliou as regras de prevenção a fraudes para alcançar também empresas que prestam serviços relacionados a ativos virtuais. Nesse sentido, a mudança estabelece novos procedimentos para determinadas transferências e pode alterar a experiência de usuários que movimentam valores elevados nesse mercado.
Vale ressaltar que a medida foi formalizada pela Resolução BCB nº 584, publicada em 7 de agosto de 2026. O texto amplia o alcance de normas que anteriormente estavam concentradas nos serviços de pagamento. Agora, determinadas operações envolvendo ativos virtuais também passam a estar sujeitas a mecanismos de controle e análise de risco.
Sendo assim, entre as principais novidades está a possibilidade de retenção cautelar de determinadas transferências de criptomoedas por até 24 horas. Desse modo, o objetivo é permitir uma avaliação adicional de operações que apresentem características consideradas relevantes do ponto de vista de prevenção a fraudes.
A mudança nas regras para transferências de criptomoedas pelo Banco Central
A nova regulamentação amplia uma estrutura de prevenção a fraudes já aplicada no setor de pagamentos. Em outras palavras, com a mudança, empresas que oferecem serviços relacionados a ativos virtuais também passam a integrar esse sistema de controles.
Na prática, a regra estabelece que determinadas ordens de transferência somente poderão ser executadas 24 horas depois que a instituição receber os recursos utilizados no aporte. A exigência é direcionada a situações específicas, principalmente quando o destino for uma entidade constituída no exterior que atue no mercado de ativos virtuais ou uma carteira autocustodiada.
Retenção terá critérios específicos
Isso significa que a medida não representa uma espera obrigatória para toda movimentação de criptomoedas. A retenção possui critérios definidos e está relacionada à análise de risco da operação.
Sendo assim, a instituição deverá avaliar as características da transferência antes de concluir determinadas operações. O objetivo é criar uma etapa adicional de verificação para situações consideradas mais suscetíveis a fraudes.
Maior supervisão do mercado
É importante destacar que a iniciativa faz parte da ampliação do arcabouço regulatório brasileiro para o mercado de ativos virtuais. O Banco Central vem incorporando essas empresas às estruturas de supervisão e controle aplicadas ao sistema financeiro e de pagamentos.
Dessa maneira, as instituições passam a ter responsabilidades adicionais para identificar operações potencialmente fraudulentas e adotar medidas preventivas antes da conclusão das transferências.
Ademais, a mudança também reforça a necessidade de sistemas capazes de monitorar movimentações, avaliar riscos e registrar decisões. Ou seja, para os usuários, compreender as novas regras será importante para evitar atrasos e entender quando uma transferência poderá passar por análise adicional.
Mais detalhes dessa mudança nas regras para transferências de criptomoedas pelo Banco Central
Um dos principais critérios estabelecidos pela resolução envolve o valor das operações. A retenção deverá ser aplicada a transferências superiores ao equivalente a US$ 10 mil por operação. O limite também considera o valor total das operações realizadas pelo cliente ao longo de um mesmo dia.
Transferências abaixo do limite
Entretanto, uma transferência inferior a esse montante também poderá ser retida. Isso poderá ocorrer quando os mecanismos de gerenciamento de riscos da instituição identificarem a necessidade de uma avaliação mais detalhada.
Análise considera diferentes fatores
A análise não deverá considerar apenas o valor movimentado. Sendo assim, as empresas deverão observar diferentes elementos relacionados à operação e ao cliente. Entre eles estão o perfil de risco, as características do serviço utilizado, a contraparte envolvida e a jurisdição em que a entidade está estabelecida.
Tal abordagem permite que o controle seja aplicado de maneira mais direcionada. Uma operação de menor valor, por exemplo, poderá despertar atenção quando apresentar características incompatíveis com o comportamento habitual do cliente ou outros fatores de risco.
Retenção tem caráter cautelar
Vale ressaltar que a retenção tem natureza cautelar. Assim, a medida não significa que os ativos foram definitivamente bloqueados ou confiscados. O objetivo é criar um período para que a instituição faça uma análise antes de decidir pela continuidade ou pela rejeição da transferência.
Possíveis impactos dessa mudança nas regras para transferências de criptomoedas pelo Banco Central
A principal consequência para os usuários está relacionada ao tempo necessário para concluir determinadas operações. Quando uma transferência for submetida à retenção, o cliente deverá ser comunicado pela instituição responsável.
Sendo assim, a comunicação deverá explicar claramente que a medida possui caráter cautelar e informar o prazo aplicável à análise. Dessa forma, o usuário poderá compreender por que a operação não foi concluída imediatamente. Após a avaliação de risco, a instituição deverá tomar uma decisão ao final do período de até 24 horas. Existem duas possibilidades: liberar a transferência ou rejeitar a operação.
Liberação pode ocorrer antes
É importante destacar que a regulamentação permite que a instituição encerre a retenção antes do prazo máximo. Para isso, deverá existir uma decisão fundamentada nos critérios utilizados pelo gerenciamento de riscos.
Adicionalmente, a empresa deverá manter documentação que demonstre por que a liberação antecipada foi autorizada. O registro deverá contemplar a decisão, sua justificativa e os critérios considerados na análise.
Regra alcança diferentes ativos
Mais um ponto importante é o alcance da regra. A retenção não fica limitada às criptomoedas mais conhecidas, como Bitcoin e Ethereum. Ela também alcança serviços de ativos virtuais abrangidos pela Lei nº 14.478/2022.
Isso inclui ativos referenciados em moedas fiduciárias, como as chamadas stablecoins. Ou seja, operações com esses ativos também podem ser submetidas aos mecanismos da nova regulamentação.
A norma ainda alcança sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais em processo de adequação às regras do Banco Central. Em conjunto às retenções, as instituições deverão manter registros diários sobre fraudes e tentativas de fraude relacionadas a serviços de pagamento e ativos virtuais, incluindo as medidas corretivas adotadas.
Essa mudança nas regras para transferências de criptomoedas pelo Banco Central pode continuar evoluindo?
Vale ressaltar que a nova regulamentação também deixa espaço para medidas adicionais por parte do Banco Central. Nesse sentido, caso a autoridade identifique descumprimentos ou riscos que justifiquem uma atuação mais rigorosa, poderá determinar procedimentos adicionais.
Possíveis medidas adicionais
Entre as possibilidades está a adoção de um período de retenção superior às 24 horas previstas originalmente. Tal determinação poderá ser direcionada a uma instituição específica ou a um conjunto de instituições.
Paralelamente, o Banco Central também poderá exigir que a retenção seja aplicada a operações abaixo do limite de US$ 10 mil. Em conjunto a isso, poderá restringir a possibilidade de as instituições liberarem determinadas transferências antes do fim do prazo estabelecido.
Novas exigências de informações
Mais um aspecto relevante é a possibilidade de novas regras para o envio de informações ao Banco Central. Sendo assim, a autoridade poderá estabelecer posteriormente a periodicidade, o conteúdo mínimo e os procedimentos relacionados à documentação de retenções e liberações antecipadas.
Entrada em vigor em 2027
A Resolução BCB nº 584 foi aprovada pela Diretoria Colegiada do Banco Central em 6 de agosto de 2026 e publicada no dia seguinte. Já a entrada em vigor está prevista para 1º de janeiro de 2027.
Dessa forma, usuários e empresas ainda terão um período para compreender as novas exigências e adaptar seus procedimentos. Para o setor, a medida representa mais uma etapa no processo de construção de um ambiente regulatório específico para os ativos virtuais no Brasil.
Lições a aprender com essa mudança nas regras para transferências de criptomoedas pelo Banco Central
A nova regulamentação é algo que mostra que o mercado brasileiro de ativos virtuais se aproxima das estruturas tradicionais de controle e prevenção a fraudes. Para os usuários, transferências de maior valor poderão exigir mais tempo e verificações.
Isso não significa que todas as operações serão retidas. Em outras palavras, a aplicação depende dos critérios da regulamentação e dos mecanismos de gerenciamento de riscos das instituições.
Quem movimenta criptomoedas deve manter os dados cadastrais atualizados e utilizar plataformas com procedimentos transparentes de segurança. Compreender as regras da instituição também pode evitar surpresas durante uma transferência.
Atenção às carteiras e empresas
Da mesma maneira, mais um ponto importante envolve carteiras autocustodiadas e operações com entidades estrangeiras. Essas situações podem estar sujeitas à retenção cautelar prevista pela norma.
Para as empresas do setor, o impacto tende a ser amplo. Será necessário aprimorar sistemas de monitoramento, processos internos, registros e mecanismos de gerenciamento de riscos. A documentação das decisões também ganha importância.
Mudanças chegam em 2027
Sendo assim, a medida reforça a integração dos ativos virtuais às políticas de prevenção a fraudes. Ao mesmo tempo, cria novas responsabilidades e pode aumentar a segurança das operações. Com a entrada em vigor prevista para 2027, o mercado poderá acompanhar detalhes da implementação e novas orientações do Banco Central.
Em resumo, conferir as atualizações do Banco Central é essencial para entender os próximos passos do mercado. As novas regras mostram que as criptomoedas estão ganhando espaço dentro de um ambiente regulatório cada vez mais estruturado.
Portanto, quer continuar por dentro das principais novidades sobre criptomoedas? Então, acompanhe nossas atualizações e fique informado sobre as mudanças que podem impactar o mercado.
*com uso de inteligência artificial
