Recentemente, a Meta recebeu uma multa de 805 milhões de euros, cerca de R$ 5,1 bilhões, na Itália após investigação sobre o acesso da empresa a fotos, vídeos e metadados armazenados em celulares Android sem consentimento específico. Segundo a autoridade italiana de proteção de dados, cerca de 20 milhões de pessoas foram afetadas. Do mesmo modo, a decisão também determina mudanças no recurso do Facebook.
A multa que a Meta recebeu na Itália por acessar fotos sem consentimento
A penalidade está relacionada a uma ferramenta do Facebook para Android que acessa fotos e vídeos armazenados nos celulares. Na avaliação da autoridade italiana, a permissão apresentada pelo aplicativo não explicava claramente que a galeria também seria consultada pela funcionalidade. Por isso, o órgão considerou a autorização insuficiente e pouco específica.
Valor da penalidade e usuários afetados
Vale ressaltar que a multa foi estabelecida em 805 milhões de euros, equivalente a aproximadamente R$ 5,1 bilhões. De acordo com o regulador, a prática afetou cerca de 20 milhões de usuários. Além da cobrança financeira, a decisão determina mudanças na maneira como o recurso é disponibilizado.
Segundo a Reuters, a Meta terá 60 dias para desativar a ferramenta por padrão. Para continuar oferecendo a funcionalidade, a empresa precisará solicitar autorização separada para acessar a galeria de fotos e vídeos. Dessa maneira, o recurso não poderá depender exclusivamente de uma permissão geral concedida durante o uso do aplicativo.
Meta pretende recorrer da decisão
A companhia de Mark Zuckerberg contestou a penalidade e também afirmou que pretende recorrer. Sendo assim, a discussão poderá avançar nas instâncias responsáveis pela análise do caso. De qualquer forma, a determinação representa uma intervenção relevante sobre as permissões solicitadas pelo Facebook para acessar arquivos pessoais.
Investigação não envolve treinamento de IA
Um ponto crucial é que a apuração teve alcance específico e concentrou-se no acesso às galerias pelo recurso de sugestões de publicação. Não houve investigação sobre um possível uso das imagens para treinar modelos de inteligência artificial.
A Meta afirma que não utiliza esse conteúdo para essa finalidade. Portanto, a multa trata das autorizações exigidas pelo aplicativo, e não de uma conclusão sobre o treinamento de sistemas de IA.

Mais detalhes desse contexto da Meta
É importante destacar que a investigação envolve uma função do Facebook para Android disponível desde 2023. Ao mesmo tempo em que o usuário navega pelo aplicativo, o recurso analisa fotos e vídeos armazenados no celular e apresenta parte desse material como sugestão de publicação. Desse modo, a proposta é facilitar o compartilhamento de conteúdos pessoais já salvos no dispositivo.
Por que as autoridades questionaram a ferramenta
O questionamento das autoridades italianas está na forma como o aplicativo obtinha autorização para acessar a galeria. De acordo com o órgão regulador, o Facebook não apresentava uma solicitação específica para essa finalidade, permitindo que usuários concedessem uma autorização geral sem compreender o alcance do acesso.
Para a autoridade, avisos genéricos sobre diferentes funcionalidades não esclareciam que fotos e vídeos seriam consultados pelo recurso. Sendo assim, ela entendeu que permitir o acesso nas configurações do aparelho não era suficiente.
Mudanças determinadas pela Itália
A decisão estabelece que, dentro de 60 dias, a ferramenta deverá permanecer desativada por padrão. Caso queira utilizá-la, o usuário deverá receber uma solicitação separada, acompanhada de explicações sobre o acesso à galeria e as maneiras de desativar a funcionalidade posteriormente.
Critérios utilizados para calcular a multa
Da mesma maneira, a autoridade italiana também considerou o período de funcionamento do recurso e a falta de cooperação da Meta durante a investigação. A penalidade equivale a aproximadamente 0,4% a 0,47% da receita anual da companhia.
Em 2025, a empresa registrou faturamento de US$ 201 bilhões e lucro líquido de US$ 60,5 bilhões. O caso evidencia como decisões de desenvolvimento podem gerar consequências regulatórias. Mesmo ferramentas criadas para facilitar publicações precisam explicar quais dados acessam, por que utilizam essas informações e como interromper o acesso.
Qual a versão da Meta sobre essa situação?
A Meta rejeitou a interpretação das autoridades italianas e classificou a multa como desproporcional. Em outras palavras, a companhia confirmou que pretende recorrer da decisão e argumenta que a ferramenta oferece um recurso simples de compartilhamento de fotos, sem funcionar sem consentimento.
Divergência sobre o consentimento
Vale ressaltar que a empresa sustenta que os usuários precisam conceder permissão nos próprios dispositivos antes de utilizar a funcionalidade. Também afirma que a autorização pode ser alterada nas configurações do aparelho, permitindo controlar o acesso às mídias armazenadas.
Nesse sentido, a divergência está na suficiência desse mecanismo. Enquanto a Meta considera a permissão do dispositivo adequada e revogável, a autoridade italiana entende que o aviso do aplicativo não explicava especificamente a finalidade do acesso à galeria. Devido a isso, exige uma solicitação separada e mais transparente.
Outras multas aplicadas a grandes empresas
A penalidade está entre as maiores já aplicadas por autoridades italianas a uma companhia de tecnologia. Um precedente envolve a Amazon, multada em mais de 1,1 bilhão de euros em 2021 por violações das regras de concorrência. Posteriormente, houve redução do valor após recurso, conforme informou o The Guardian. Os casos envolvem infrações diferentes, mas demonstram a dimensão das sanções regulatórias.
Punição bilionária nos Estados Unidos
Por último, a decisão italiana também ocorre poucas semanas depois de outra penalidade contra a Meta. No fim de outubro, autoridades do Novo México determinaram o pagamento de US$ 25 bilhões por enganar moradores sobre o uso de seus dados durante mais de uma década. A empresa contestou a decisão e classificou a multa como um imposto sobre a liberdade de expressão.
Essa conjuntura da Meta pode ter mais desdobramentos?
É importante destacar que a situação pode apresentar novos desdobramentos porque a Meta anunciou que recorrerá da multa aplicada pelas autoridades italianas. O recurso poderá prolongar a discussão sobre a proporcionalidade da penalidade e a interpretação das regras de consentimento para o acesso a dados pessoais.
Juntamente com isso, a contestação também permitirá que a companhia apresente seus argumentos contra o entendimento do regulador e tente reverter a decisão. Até uma eventual revisão da penalidade, permanece a determinação para alterar o funcionamento da ferramenta dentro do prazo estabelecido.
Mudanças exigidas pelo regulador
Outro ponto importante é a implementação das medidas determinadas pelas autoridades. A Meta terá de desativar o recurso por padrão e apresentar uma solicitação específica aos usuários interessados em habilitá-lo.
Nesse sentido, a forma como essa comunicação será apresentada poderá demonstrar se as pessoas conseguem compreender quais arquivos serão acessados, por que a permissão é necessária e como retirar a autorização posteriormente. O cumprimento dessas exigências será importante para avaliar a adequação da ferramenta às regras de proteção de dados e evitar novas sanções relacionadas ao funcionamento do serviço.
Possíveis impactos para outros aplicativos
Do mesmo modo, o caso também pode ampliar o debate sobre permissões em aplicativos e serviços digitais. Recursos convenientes frequentemente dependem do acesso a arquivos e imagens pessoais, mas essa necessidade não dispensa explicações transparentes sobre o tratamento das informações.
Quando não se esclarece a finalidade do acesso, os usuários podem questionar a validade do consentimento. A decisão italiana reforça a diferença entre uma autorização ampla e uma escolha consciente, baseada em informações específicas sobre determinada funcionalidade. Outros desenvolvedores também poderão rever suas práticas para evitar questionamentos semelhantes e reduzir riscos regulatórios em diferentes mercados.
Lições a aprender com essa circunstância da Meta
A situação alerta empresas de tecnologia de que solicitar permissões não basta: é necessário explicar quais informações serão acessadas e com qual finalidade. Quanto mais pessoal for o conteúdo, maior deve ser a transparência.
Cuidados que os usuários devem adotar
O caso reforça a importância de revisar as permissões concedidas aos aplicativos. Fotos e vídeos podem revelar aspectos pessoais, tornando essencial verificar as configurações de privacidade e controlar o acesso aos arquivos.
A divergência entre Meta e autoridades
Alterar permissões no celular não elimina a obrigação de explicar previamente a finalidade do acesso. Enquanto a Meta afirma que o usuário pode retirar autorizações no aparelho, o regulador italiano exige uma solicitação separada e informações diretas sobre o uso da galeria.
Impactos para o setor de tecnologia
Por sua vez, a multa demonstra que decisões de design e comunicação podem gerar consequências financeiras e regulatórias. Mensagens claras, finalidades específicas e facilidade para desativar funcionalidades devem fazer parte do desenvolvimento de produtos digitais.
A discussão não significa que toda ferramenta de sugestões de fotos seja irregular. O ponto central envolve a forma como apresentaram e autorizaram o acesso. O resultado do recurso será importante para acompanhar o caso.
Resumindo, a multa aplicada à Meta na Itália reforça a importância da transparência no uso de informações pessoais e da autorização específica para acessar conteúdos armazenados nos celulares. Enquanto a empresa contesta a decisão e responde às exigências do regulador, usuários e desenvolvedores devem observar como as permissões digitais são solicitadas e explicadas.
Logo, para conferir os próximos desdobramentos envolvendo a Meta e entender possíveis impactos, continue acompanhando todas as nossas atualizações e fique por dentro das principais novidades.
*com uso de inteligência artificial

