Nos últimos tempos, a Meta recebeu uma multa de € 805 milhões, aproximadamente R$ 5 bilhões, na Itália, por acessar fotos e vídeos de usuários sem consentimento adequado. Isso se deve ao fato de que a autoridade identificou falhas na autorização utilizada pelo Facebook e exigiu maior transparência sobre o uso de informações pessoais nos dispositivos Android.
A multa de R$ 5 bi que a Meta sofreu na Itália por acessos indevidos
A autoridade de proteção de dados da Itália aplicou uma penalidade de € 805 milhões à Meta neste sábado (14), após concluir que a empresa acessou imagens armazenadas nos celulares de aproximadamente 20 milhões de usuários de Android sem apresentar informações claras ou obter consentimento adequado.
Funcionalidade do Facebook investigada
Vale ressaltar que a investigação identificou problemas no recurso “Obtenha sugestões da galeria enquanto navega no Facebook”. Disponível desde 2023, a ferramenta utiliza fotografias e vídeos armazenados no aparelho para sugerir conteúdos que podem ser publicados na rede social.
Nesse sentido, a proposta é facilitar a criação de publicações, permitindo encontrar imagens de interesse sem procurar manualmente cada arquivo. Entretanto, as autoridades identificaram falhas na maneira como o aplicativo solicitava autorização para acessar esses conteúdos. A Meta não explicava adequadamente que as imagens também seriam utilizadas para apresentar sugestões de publicações.
Problemas com o consentimento dos usuários
O problema não estava necessariamente no acesso à galeria, mas na falta de informações sobre as finalidades dessa utilização. A legislação europeia estabelece exigências específicas para o tratamento de informações armazenadas nos dispositivos.
Mais umponto considerado foi a ativação automática da ferramenta. Na avaliação da autoridade italiana, os consumidores deveriam receber informações transparentes e decidir conscientemente se desejavam utilizar o recurso.
Histórico de questionamentos sobre privacidade
A penalidade se soma a outras sanções aplicadas à Meta na Europa por falhas de segurança, exposição de informações pessoais e práticas incompatíveis com as normas de privacidade.
O episódio reforça o debate sobre os limites de utilização de dados disponíveis nos celulares. Mesmo quando ajudam a melhorar serviços digitais, fotografias e vídeos só podem ser acessados respeitando as regras de proteção de dados e as escolhas dos consumidores.

Mais detalhes desse contexto da Meta na Itália
Um dos principais problemas identificados na investigação envolveu o modelo de autorização apresentado aos usuários do Facebook. Segundo a autoridade italiana, a Meta solicitava uma única permissão para acessar a galeria do celular, permitindo que diferentes funcionalidades utilizassem esse acesso.
Falta de clareza nas permissões
Antes da autorização, o aplicativo exibia um aviso genérico sobre a ativação de outros recursos. Entretanto, a comunicação não explicava que fotografias e vídeos armazenados no aparelho também seriam utilizados para sugerir publicações. Tal falta de transparência impedia que os consumidores compreendessem todas as finalidades do acesso concedido.
Outro problema era a ativação automática. Como o recurso permanecia habilitado por padrão, os usuários precisavam identificar sua existência e procurar as configurações para desativá-lo. Além disso, o Facebook podia acessar toda a galeria, geralmente de maneira permanente, sem oferecer mecanismos adequados para verificar quais arquivos eram utilizados.
Investigação e legislação italiana
É importante destacar que a investigação começou em julho de 2025, após uma denúncia do Centro de Defesa dos Consumidores de Bolzano, no norte da Itália. A autoridade também realizou uma análise técnica da ferramenta.
O órgão concluiu que a prática contrariava o artigo 122 do Código de Privacidade italiano, que incorpora regras da diretiva europeia ePrivacy. A legislação exige consentimento livre e informado para acessar informações armazenadas nos dispositivos. Essa obrigação independe do compartilhamento com terceiros ou da comprovação de prejuízo ao consumidor.
Disputa sobre a competência da investigação
Durante o procedimento, a Meta argumentou que o caso deveria ficar sob responsabilidade do regulador da Irlanda. A autoridade italiana rejeitou o pedido, considerando que a diretiva ePrivacy não estabelece concentração de competência em um único órgão nacional. Logo, manteve sua atribuição para investigar e aplicar as medidas cabíveis.
Quais os possíveis próximos momentos dessa situação da Meta na Itália?
Juntamente com a multa milionária, a decisão determina mudanças no funcionamento da ferramenta do Facebook. A Meta terá até 60 dias para adequar o recurso às exigências italianas, modificando as permissões de acesso à galeria dos celulares.
Novas regras para acessar fotografias
Uma das principais exigências é apresentar autorização específica para utilizar fotografias e vídeos na sugestão de publicações. O aplicativo também deverá explicar por que precisa acessar os arquivos e como utilizará o conteúdo.
A empresa precisará informar como desativar a funcionalidade, que deverá permanecer desligada por padrão. Paralelamente, a mudança também vale para consumidores que já concederam autorização geral de acesso às imagens.
Prazos e critérios da penalidade
Vale ressaltar que a Meta deverá comunicar as primeiras iniciativas à autoridade italiana em até 30 dias e apresentar as medidas adotadas no prazo de 90 dias. A investigação abrangeu aproximadamente 20 milhões de usuários de Android na Itália.
Do mesmo modo, a duração da irregularidade, um precedente de 2019 e a colaboração insuficiente também influenciaram o cálculo da multa. A autoridade reconheceu mudanças implementadas pela companhia após a denúncia, embora tenha considerado as providências tardias.
Investigação sobre inteligência artificial
O procedimento não investigou se as imagens acessadas pelo Facebook foram utilizadas para treinar sistemas de inteligência artificial. No entanto, a autoridade italiana poderá analisar separadamente uma funcionalidade lançada em 2026 que processa arquivos da galeria na nuvem.
Mais um episódio envolve os óculos Ray-Ban Meta. Em março de 2026, uma reportagem revelou que funcionários terceirizados tiveram acesso a imagens íntimas capturadas pelos dispositivos.
A Meta afirmou que utiliza mecanismos de desfoque para proteger identidades. Mesmo assim, o episódio provocou questionamentos sobre privacidade e motivou uma ação judicial na Califórnia por suposta propaganda enganosa.
Essa circunstância da Meta na Itália é algo isolado?
É importante destacar que a multa aplicada na Itália não representa um episódio isolado na trajetória da Meta em relação à proteção de informações pessoais. A empresa já enfrentou outras penalidades na Europa por falhas de segurança e exposição de dados do Facebook.
Multa de € 251 milhões por falha de segurança
No mês de dezembro de 2024, a Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC) aplicou uma multa de € 251 milhões, aproximadamente R$ 1,5 bilhão, à Meta. A punição envolveu uma falha que expôs informações de 29 milhões de contas.
O problema foi comunicado pela empresa em 2018. Hackers exploraram uma vulnerabilidade no recurso “Exibir como”, que permitia visualizar como os perfis apareciam para outras pessoas.
Entre as informações expostas estavam nomes completos, contatos, localização, locais de trabalho, datas de nascimento e dados relacionados aos filhos dos usuários. A Meta afirmou que pretendia recorrer da decisão.
Vazamento de dados de 530 milhões de usuários
Já em novembro de 2022, a companhia recebeu outra multa, de € 265 milhões, equivalente a aproximadamente R$ 1,6 bilhão. A investigação envolveu informações de mais de 530 milhões de usuários do Facebook.
O vazamento, identificado em 2019, ocorreu por meio de scraping, processo de coleta automatizada de dados dos perfis. A prática levantou questionamentos sobre a capacidade da empresa de impedir acessos incompatíveis com as regras de proteção.
Histórico de penalidades na Europa
Sendo assim, a sequência de punições é algo que demonstra que os desafios de privacidade envolvem diferentes problemas, desde vulnerabilidades técnicas até a coleta indevida de informações. Nesse cenário, a nova multa italiana amplia os questionamentos sobre a Meta e reforça a importância da fiscalização dos serviços digitais.
Lições a aprender com essa conjuntura da Meta na Itália
O caso levanta reflexões importantes sobre tecnologia, transparência e privacidade, especialmente quanto às permissões concedidas aos aplicativos e ao compartilhamento de informações pessoais. Da mesma forma, a situação também reforça a importância de consumidores conhecerem seus direitos no ambiente digital.
Permissões e transparência
Aplicativos podem solicitar acesso à câmera, ao microfone, à localização e à galeria de imagens. Entretanto, autorizar esses recursos não significa compreender todas as finalidades. Sendo assim, as empresas devem explicar quais dados acessam, por que precisam deles e como serão utilizados, garantindo informações claras durante a solicitação das permissões.
Configurações e controle
Funcionalidades ativadas automaticamente podem realizar atividades em segundo plano sem que o consumidor perceba. Por isso, desativar esses recursos deve ser simples, com instruções claras e mecanismos acessíveis. Os usuários também precisam conseguir identificar facilmente quais autorizações permanecem ativas.
Responsabilidade e fiscalização
Paralelamente, o episódio demonstra que empresas precisam desenvolver tecnologias respeitando a proteção de dados e as escolhas individuais. Na Europa, penalidades mostram como autoridades podem investigar práticas envolvendo informações pessoais e exigir mudanças nos serviços. Essas medidas também incentivam maior responsabilidade no desenvolvimento de ferramentas digitais.
Cuidados dos consumidores
A recomendação é revisar periodicamente as permissões dos aplicativos e as configurações de privacidade. Tal prática ajuda a identificar acessos desnecessários, reduzir o compartilhamento de informações e tomar decisões mais conscientes sobre a segurança dos dados pessoais.
Em suma, a multa de R$ 5 bilhões na Itália reforça que a proteção de dados precisa fazer parte do funcionamento das plataformas digitais, e não ser tratada como uma preocupação secundária. Assim, acompanhe as próximas decisões envolvendo a Meta e fique por dentro das mudanças que podem afetar a privacidade e a segurança dos usuários.
*com uso de inteligência artificial

