Os óculos inteligentes estão no centro de uma nova discussão sobre privacidade nos Estados Unidos. Na Califórnia, um projeto de lei pretende estabelecer regras específicas para gravações feitas com dispositivos vestíveis em locais onde as pessoas tenham uma expectativa razoável de privacidade. A proposta é a SB 1130, apresentada pela senadora Eloise Gómez Reyes, e ainda está em tramitação no Legislativo estadual.
Vale ressaltar que o texto ganhou atenção porque prevê punições para quem utilizar dispositivos capazes de gravar áudio ou vídeo sem o consentimento explícito da pessoa registrada em determinadas áreas de estabelecimentos comerciais. Paralelamente, a medida também trata dos indicadores luminosos ou sonoros que informam quando uma gravação está acontecendo.
Apesar de o projeto relacionado aos óculos inteligentes já ter avançado em diferentes etapas, ele ainda não virou lei. Portanto, não existe atualmente uma nova multa criada pela SB 1130. O texto continua em análise e pode sofrer alterações antes de uma eventual aprovação e sanção.
A possibilidade de os Estados Unidos multarem quem filmar com óculos inteligentes sem autorização
É importante destacar que a discussão acontece por meio da SB 1130, conhecida como Wearable Device Privacy Protection Act. Nesse sentido, a proposta busca atualizar as regras de privacidade da Califórnia diante da popularização de dispositivos vestíveis capazes de registrar imagens, sons e outros dados.
Apresentação da proposta
A iniciativa foi apresentada em fevereiro de 2026 pela senadora Eloise Gómez Reyes. De acordo com a justificativa do projeto, dispositivos como óculos inteligentes podem ser confundidos facilmente com óculos convencionais. Isso pode dificultar que outras pessoas percebam quando estão sendo filmadas ou gravadas.
Definição de dispositivos vestíveis
Um ponto crucial é que a definição apresentada no projeto é ampla. Em outras palavras, um dispositivo de gravação vestível seria qualquer equipamento que possa ser usado ou preso ao corpo e tenha capacidade de fazer gravações de áudio ou vídeo. A definição também inclui aparelhos capazes de transmitir os dados capturados para outro dispositivo ou para a internet.
Na prática, portanto, a discussão não ficaria limitada aos óculos inteligentes. Outros equipamentos vestíveis com recursos de gravação também poderiam ser abrangidos pela legislação.
Preocupação com gravações discretas
A proposta ganhou força em um cenário de preocupação crescente com gravações feitas de maneira discreta. Os óculos inteligentes mais recentes podem realizar registros de forma relativamente natural, sem exigir que o usuário retire o smartphone do bolso.
Logo, a preocupação das autoridades está justamente na possibilidade de essas tecnologias serem utilizadas em situações nas quais as pessoas esperam algum nível de privacidade. O projeto tenta estabelecer limites para esse tipo de uso sem proibir a tecnologia em si.
Detalhes desse contexto dos óculos inteligentes nos EUA
A versão mais recente da SB 1130 estabelece que uma pessoa não poderá utilizar um dispositivo de gravação vestível para registrar áudio ou vídeo de outra pessoa em uma área de um estabelecimento comercial na qual exista uma expectativa razoável de privacidade, sem o consentimento explícito do indivíduo gravado.
Definição de estabelecimento comercial
Vale ressaltar que a proposta considera como estabelecimento comercial um escritório físico ou estabelecimento de varejo no qual o público receba produtos ou serviços. Isso é importante porque a regra não pretende transformar toda gravação feita em espaços públicos em crime.
Indicadores de gravação
Outro ponto relevante envolve os sinais que indicam uma gravação. Nesse sentido, o projeto determina que dispositivos vestíveis tenham algum indicador suficientemente visível ou perceptível para alertar pessoas próximas sobre a atividade de gravação.
Da mesma maneira, a legislação também pretende impedir que alguém desative esses indicadores. A fabricação, venda ou distribuição de tecnologias criadas principalmente para burlar esses mecanismos também entraria nas restrições previstas pelo texto.
Multas e punições previstas
Na versão mais recente, uma violação das regras de gravação pode resultar em multa de até US$ 1.500 e enquadramento como crime sujeito a prisão. Já violações relacionadas à comercialização de aparelhos sem indicadores ou à tecnologia criada para desativá-los podem gerar penalidade civil de até US$ 2.500 por ocorrência.
Esse ponto merece atenção porque versões anteriores do projeto apresentavam valores e punições diferentes. Por isso, números divulgados no início da tramitação podem não corresponder ao texto atualmente em análise.
Também é importante destacar que a proposta não estabelece uma proibição geral para filmagens feitas na rua. O foco está em determinadas áreas de locais de negócios nas quais exista uma expectativa razoável de privacidade.
Possíveis impactos dessa situação dos óculos inteligentes nos Estados Unidos
Se aprovada, a medida poderá alterar a maneira como empresas e profissionais utilizam dispositivos vestíveis durante atividades de atendimento, segurança ou prestação de serviços.
Um funcionário que utilize óculos inteligentes para registrar uma interação, por exemplo, poderá precisar observar as regras de consentimento quando estiver em uma área abrangida pela legislação. Isso pode exigir procedimentos mais claros para informar quando uma gravação estiver sendo realizada e orientar funcionários sobre situações nas quais o registro será permitido.
Transparência nas gravações
Em adição, a proposta também tem uma preocupação específica com transparência. Ao exigir indicadores de gravação, a intenção é evitar que uma pessoa seja registrada sem perceber que o dispositivo está captando imagens ou sons. Dessa forma, o uso dos equipamentos poderá ficar mais evidente para quem estiver próximo.
Simultaneamente, a versão atual prevê exceções relacionadas à acessibilidade. O texto exclui determinadas utilizações de aparelhos empregados por pessoas com deficiências auditivas ou de comunicação, incluindo dispositivos de comunicação aumentativa e alternativa e equipamentos semelhantes usados para superar essas limitações.
Acessibilidade e regras jurídicas
Assim, a proposta tenta diferenciar o uso de uma tecnologia para acessibilidade de uma utilização voltada à gravação secreta de terceiros. O debate também se conecta a outras restrições existentes. Em determinados tribunais e ambientes judiciais, o uso de dispositivos de gravação pode estar sujeito a regras próprias.
Tais limitações mostram que o uso de tecnologias vestíveis em espaços sensíveis já provoca discussões jurídicas em diferentes lugares, especialmente quando envolve privacidade, consentimento e transparência.
Outros países podem se inspirar nessa circunstância dos óculos inteligentes nos EUA?
A possível aprovação de uma legislação específica para dispositivos vestíveis na Califórnia é algo que pode servir como referência para outros governos que enfrentam problemas semelhantes. Parlelamente, o debate também pode incentivar autoridades a revisar regras existentes diante da popularização desses equipamentos.
O desafio dos óculos inteligentes
Os óculos inteligentes apresentam uma característica que diferencia esses produtos de câmeras convencionais. Eles podem ter aparência semelhante à de óculos comuns e, ao mesmo tempo, possuir câmeras e microfones integrados.
Tal formato cria um desafio regulatório. Em uma câmera tradicional, geralmente é mais fácil identificar quando alguém está apontando o equipamento para outra pessoa. Nos óculos inteligentes, a atividade pode ocorrer enquanto o usuário mantém uma postura aparentemente normal, tornando mais difícil perceber uma gravação.
Por esse motivo, outras jurisdições podem avaliar regras relacionadas a consentimento, transparência e indicadores de gravação, especialmente em ambientes considerados mais sensíveis.
Cada região pode adotar regras diferentes
Ainda assim, isso não significa que outros países necessariamente seguirão o mesmo caminho. Cada região possui legislação própria sobre privacidade, gravação de conversas, imagem e proteção de dados.
No entanto, a tendência é que a expansão dos dispositivos vestíveis aumente a pressão por regras mais claras. Quanto mais comuns forem os equipamentos capazes de registrar o ambiente continuamente, maior será a necessidade de definir quando esse comportamento ultrapassa os limites aceitáveis de privacidade e quais responsabilidades devem ser aplicadas aos usuários e fabricantes.
Lições a aprender com a possibilidade de os Estados Unidos multarem quem filmar com óculos inteligentes sem autorização
O aprendizado da discussão na Califórnia está na necessidade de adaptar as normas de privacidade à evolução tecnológica. Smartphones e câmeras já são contemplados por diversas regras, mas dispositivos vestíveis criam situações diferentes, especialmente quando permitem gravações discretas.
Regras para óculos inteligentes
A SB 1130 mostra que legisladores estão tentando antecipar problemas relacionados à gravação discreta. Sendo assim, a proposta não busca simplesmente impedir o uso dos óculos inteligentes. O objetivo declarado é criar regras de consentimento e transparência para situações consideradas mais sensíveis.
Proposta ainda está em análise
Mais um ponto importante é que a discussão continua em andamento. Em agosto de 2026, a SB 1130 permanece como proposta legislativa e ainda não foi transformada em lei. A versão prevê multa de até US$ 1.500 para determinadas violações e penalidades civis de até US$ 2.500 para infrações relacionadas a indicadores de gravação e tecnologias destinadas a desativá-los.
Portanto, a possibilidade de multas por filmagens sem autorização deve ser entendida como uma proposta estadual, concentrada na Califórnia, e não como uma regra já válida em todo os Estados Unidos.
Resumindo, para consumidores, fabricantes e empresas, o caso serve como um alerta sobre a importância de acompanhar a evolução das regras antes de utilizar recursos de gravação em ambientes sensíveis. A tecnologia pode avançar rapidamente, mas as normas sobre privacidade também estão tentando acompanhar essa transformação.
Se você quer conferir as principais novidades sobre óculos inteligentes, continue acompanhando as atualizações sobre tecnologia, privacidade e os novos recursos desses dispositivos.
*com uso de inteligência artificial
