O estado de Rondônia pode se tornar pioneiro no Brasil ao aceitar criptomoedas como forma de pagamento de impostos. Nesse sentido, um novo projeto de lei que foi protocolado recentemente sugere a adoção de Bitcoin e outros ativos digitais como um meio para a quitação de tributos estaduais.
Desse modo, a proposta visa modernizar o sistema financeiro estadual e proporcionar mais flexibilidade aos contribuintes, alinhando-se a uma tendência global de aceitação dos ativos digitais. Se aprovado, o projeto colocará o estado do norte do Brasil na vanguarda da inovação financeira, permitindo que os cidadãos utilizem criptos para pagar impostos e taxas estaduais.
Então, neste texto, iremos entender o projeto para receber impostos em moedas virtuais do estado de Rondônia, bem como o funcionamento do mesmo. Além disso, discutiremos como essa proposta pode impactar o mercado de criptomoedas e também exploraremos se é uma novidade o uso governamental de ativos digitais. Por fim, refletiremos se, caso aprovado, o projeto pode virar tendência para outros governos.
Entenda o projeto para receber impostos em criptos de Rondônia
O Estado de Rondônia, por meio de um novo projeto de lei que foi apresentado pelo deputado estadual Alex Redano (Republicanos/RO), pode ser o primeiro governo estadual brasileiro a aceitar Bitcoin e outras criptos para pagamento de tributos.
Sendo assim, no posto de atual presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO), Redano protocolou a proposta recentemente. Ele ocupa o cargo de deputado estadual desde 2014 e, pela segunda vez, exerce a presidência da ALERO, o que lhe dá influência para pautar e viabilizar a discussão do projeto entre os demais parlamentares.
O projeto sugere que o governo estadual permita que os cidadãos realizem o pagamento de impostos, taxas e demais débitos utilizando moedas virtuais que sejam regulamentadas pela Lei 14.478/2022.
Dessa forma, a iniciativa visa não apenas modernizar o sistema de arrecadação do estado de Rondônia. Adicionalmente, ela também quer demonstrar que ele está atento às novas tecnologias e às mudanças no mercado financeiro.
A proposta foi encaminhada ao Poder Executivo, à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), juntamente com uma minuta de projeto de lei que detalha como a implementação do sistema poderá ocorrer.
Regulamentação e segurança na adoção de criptomoedas
O projeto de lei respeita a legislação vigente e garante que a conversão das criptomoedas para reais aconteça de forma segura. Em paralelo, a regulamentação das criptomoedas no Brasil pela Lei 14.478/2022 é um aspecto que fornece um arcabouço legal para esse tipo de transação, o que reforça a viabilidade da proposta.
O Estado de Rondônia poderá se beneficiar ao atrair investidores e também empresas de tecnologia financeira, tornando-se um polo de inovação no setor. Juntamente com isso, a aceitação de ativos digitais é algo que pode reduzir custos operacionais relacionados ao processamento de pagamentos e ampliar as opções de quitação de débitos estaduais.
Como é o funcionamento desse sistema de pagamento de impostos de Rondônia?
Da mesma maneira como ocorre em outras propostas semelhantes que estão circulando tanto no Brasil quanto no mundo, a minuta do projeto de lei esclarece que o Estado de Rondônia não será responsável por realizar diretamente a intermediação de Bitcoin e outras criptos.
Ou seja, com o intuito de evitar riscos de volatilidade, bem como garantir segurança na arrecadação, empresas intermediadoras especializadas serão responsáveis por converter as moedas virtuais para o Real antes de repassá-los ao governo estadual. Desse modo, o Estado receberá os valores integralmente em moeda nacional, sem exposição às flutuações do mercado de criptomoedas.
“Estamos falando de uma medida moderna e segura, que dá mais flexibilidade ao contribuinte, sem comprometer a arrecadação do Estado. A conversão automática garante que o Estado receba o valor integral em reais, sem qualquer risco financeiro. É um avanço importante para Rondônia“, destacou Alex Redano.
Em conjunto a isso, a proposta diferencia o Bitcoin e outros ativos digitais de criptos que possuem um uso restrito, como por exemplo pontos de fidelidade e programas de recompensas. Nesse sentido, o objetivo de tal ponto é a garantia de que apenas moedas virtuais regulamentadas possam ser usadas para pagamento de tributos.
“O Estado de Rondônia precisa acompanhar a evolução do mercado financeiro digital e oferecer alternativas modernas para o contribuinte. Essa proposta não só otimiza a arrecadação, como também posiciona o estado na vanguarda da inovação financeira“, acrescentou o parlamentar.
Por último, o projeto está atualmente sob avaliação do Poder Executivo. Assim, se for aprovado, o estado de Rondônia poderá ser o primeiro no Brasil a adotar oficialmente a possibilidade do uso de criptomoedas para pagamentos fiscais.
Como esse projeto pode impactar o mercado cripto?
A aceitação do pagamento de impostos via ativos digitais por um estado do Brasil é algo que pode gerar impactos significativos no mercado cripto. Tal realidade influenciaria a adoção, regulamentação e credibilidade dessas moedas virtuais.
Sendo assim, caso o estado de Rondônia aprove a proposta, isso pode representar um marco para o setor no contexto brasileiro, trazendo diversas consequências positivas para o mesmo.
Em primeiro lugar, essa medida pode ser responsável por impulsionar a adoção de criptomoedas no país, o que incentivaria tanto cidadãos quanto empresas a utilizarem esses ativos para o pagamento de tributos.
Isso facilitaria a circulação e a aceitação das criptos no mercado nacional. Além disso, a iniciativa conferiria maior credibilidade ao setor, visto que o reconhecimento por parte do governo reforçaria a confiança na viabilidade dessas moedas virtuais.
Segundamente, outro ponto relevante é o estímulo à inovação e ao desenvolvimento da tecnologia, já que a medida pode atrair fintechs e startups especializadas em blockchain para Rondônia. Isso poderia fomentar novos investimentos e também ampliar a criação de soluções tecnológicas avançadas.
Ademais, esse movimento pode contribuir para a ampliação das discussões sobre regulamentação. Em outras palavras, tem a possibilidade de incentivar a criação de normas mais claras e seguras para o uso de criptomoedas no Brasil.
Portanto, se tiver sucesso, a proposta pode desencadear um efeito cascata. Isso é algo que levaria outros estados e até mesmo o Governo Federal a considerarem a adoção de projetos semelhantes.
É uma novidade o uso governamental de criptomoedas?
Embora seja uma inovação no Brasil, a aceitação de ativos digitais por governos já ocorre em diversas partes do mundo. Tal contexto demonstra que essa é uma tendência crescente em todo o globo.
Isso se deve ao fato de que a adoção dessas tecnologias por entes governamentais pode trazer diversos benefícios. Entre eles estão: a facilitação de transações, a redução de custos operacionais e a atração de investimentos para as regiões que implementam tais iniciativas.
Nos Estados Unidos, alguns estados vêm testando programas piloto que permitem o pagamento de impostos em criptos. O Colorado, por exemplo, já aceita Bitcoin para quitação de tributos estaduais,
Enquanto isso, Ohio foi um dos primeiros locais a lançar um projeto semelhante. Tal abordagem visa modernizar os meios de arrecadação e tornar os processos fiscais mais acessíveis.
Outro exemplo marcante é El Salvador, que se tornou o primeiro país do mundo a adotar o Bitcoin como moeda legal. Com isso, os cidadãos podem usá-lo para pagar impostos, serviços públicos e transações cotidianas. Isso fomenta a economia digital.
Finalmente, na Europa, a Suíça se destaca com cantões como Zug, que há anos aceitam o pagamento de impostos em Bitcoin. Conhecido como “Crypto Valley”, Zug se consolidou como um polo de inovação no setor.
Dessa maneira, seguindo essa tendência global, o estado de Rondônia se posiciona como um pioneiro no processo de modernização tributária dentro do contexto governamental do Brasil.
Caso seja aprovado, o projeto de Rondônia pode virar tendência?
Se for aprovado e implementado com sucesso, o modelo de pagamento de tributos com o uso de criptomoedas poderá se tornar uma referência para outros estados ao redor de todo o Brasil. Nesse sentido, alguns fatores que podem ser responsáveis por contribuir para isso são:
- Facilidade para o contribuinte: o oferecimento de mais opções de pagamento pode ocasionar um aumento da taxa de adimplência de tributos por parte dos cidadãos;
- Segurança financeira: o uso de intermediadores é algo que elimina um possível risco de volatilidade para o governo de Rondônia. Esse é um aspecto que torna a operação segura;
- Atratividade para investidores: os estados que vierem a adotar a inovação podem, por consequência, atrair mais investimentos que estejam ligados ao setor cripto e às fintechs.
Juntamente com isso, a aceitação de ativos digitais pelos governos é algo que poderia acelerar a regulamentação do setor no Brasil. Isso o tornaria mais acessível e também mais seguro para a população. Sendo assim, Rondônia poderá se tornar uma referência na adoção dessa tecnologia, servindo de modelo para outras regiões do país que queiram seguir esse caminho.
Em última análise, se você acompanha as novidades do mundo das criptos e deseja ver inovações no setor público, fique atento às atualizações sobre esse projeto. Rondônia pode estar prestes a dar um grande passo no sentido da modernização tributária!
