O testamento digital surgiu como uma alternativa inovadora para o planejamento sucessório, permitindo a destinação de bens de forma prática e acessível. No Brasil, a burocracia e os custos elevados ainda limitam o uso dos testamentos tradicionais. Apesar disso, o crescimento da digitalização e a necessidade de maior flexibilidade impulsionam novas soluções no setor.
Logo, neste artigo, iremos entender como funciona o testamento digital e também explicar quando esse recurso se aplica. Juntamente com isso, refletiremos sobre os cuidados necessários com o mesmo, bem como discutiremos se ele pode se popularizar no futuro.
Entenda como funciona o testamento digital
O testamento é um documento essencial para definir como será feita a distribuição dos bens em caso de sucessão patrimonial. No entanto, mesmo com sua importância, ainda é pouco utilizado no Brasil devido a aspectos como a burocracia e os custos envolvidos.
Durante os últimos anos, o interesse por planejamento sucessório é algo que cresceu significativamente. Entre os anos de 2012 e 2022, o número de testamentos registrados no país aumentou 35,5%, passando de 38.566 para 52.273. A pandemia foi um dos fatores responsáveis por esse crescimento, impulsionando a busca por segurança jurídica na transmissão de bens.
Entretanto, a formalização de um testamento tradicional pode custar entre R$1.700 e R$3.000, dependendo do tipo escolhido, da complexidade do documento e dos bens que estão envolvidos no mesmo. Além disso, há taxas cartoriais e honorários advocatícios, o que torna o processo inacessível para muitos brasileiros.
Nesse cenário, surge o testamento digital como uma alternativa mais acessível para as pessoas. Com um custo mensal de R$5,90, essa modalidade permite atualizações ilimitadas do documento.
Em conjunto aos bens físicos, como por exemplo imóveis e investimentos, o testamento digital contempla bens virtuais, como por exemplo criptomoedas, contas digitais e programas de fidelidade.
Por fim, a principal diferença entre o testamento digital e os modelos tradicionais está no meio utilizado para sua formalização. Enquanto os testamentos convencionais exigem documentos físicos e registros cartoriais, o digital pode ser elaborado e armazenado eletronicamente. Ainda assim, para ter validade jurídica, deve seguir os mesmos requisitos legais de um testamento particular.
Quando se aplica o testamento digital?
O testamento digital é algo que representa um avanço significativo no planejamento sucessório, mas não substitui completamente as modalidades tradicionais que estão previstas no Código Civil. Em outras palavras, existem situações em que o modelo físico ainda se mostra mais adequado.
Primeiramente, indivíduos que não possuem familiaridade com tecnologia podem preferir o testamento tradicional, lavrado em cartório. Em conjunto a isso, pessoas que vivem em áreas sem acesso confiável à internet podem encontrar dificuldades na adoção do modelo digital.
Do mesmo modo, situações emergenciais também justificam o uso do testamento particular tradicional. Ou seja, em casos de doença grave ou incapacidade de acesso a meios eletrônicos, o testador pode optar por um documento físico escrito de próprio punho.
Já do ponto de vista jurídico, o testamento digital tem validade, desde que o mesmo atenda aos requisitos legais. Atualmente, o Código Civil não proíbe o uso de meios digitais para a elaboração de testamentos particulares. Sendo assim, a jurisprudência brasileira já reconhece a validade desses documentos, desde que respeitem as exigências de autenticidade, voluntariedade e assinatura.
Finalmente, o Congresso Nacional discute propostas com o intuito de atualizar a legislação, incluindo formalmente o testamento digital no Código Civil. Com isso, soluções digitais, como o uso de blockchain para garantir a autenticidade do documento, podem ganhar ainda mais força no setor jurídico.
Cuidados necessários com esse recurso
Embora o testamento digital traga praticidade e acessibilidade, é essencial tomar alguns cuidados com o intuito de garantir sua validade e segurança. O primeiro passo é seguir os requisitos legais, como a assinatura do testador e a presença de testemunhas.
A autenticação do documento é um aspecto fundamental. Nesse sentido, o uso de assinaturas eletrônicas avançadas ou certificação digital aumenta a segurança jurídica do testamento. Juntamente com isso, o registro em plataformas que utilizam tecnologia blockchain pode garantir a imutabilidade do documento.
Da mesma maneira, outro ponto importante é a escolha de um local seguro para armazenar o testamento digital. Plataformas especializadas oferecem essa opção, mas também é possível utilizar serviços de armazenamento em nuvem com criptografia avançada.
Em adição, a acessibilidade do documento deve ser considerada. Logo, é fundamental que os herdeiros e o advogado de confiança saibam onde encontrar o testamento digital após o falecimento do testador. Caso contrário, pode haver dificuldades para validar e executar as disposições nele contidas.
Por último, é recomendável revisar periodicamente o testamento digital. Alterações no patrimônio ou na estrutura familiar podem exigir atualizações no documento. Como o modelo digital permite modificações ilimitadas, essa é uma vantagem em relação ao testamento tradicional, que exige novos registros para cada alteração.
Esse recurso pode se popularizar no futuro?
A tendência é que o testamento digital se torne cada vez mais popular no Brasil. Em tal sentido, a digitalização de serviços e também a crescente aceitação jurídica de documentos eletrônicos são aspectos que favorecem essa expansão.
No entanto, a principal barreira para a popularização desse modelo ainda é a falta de regulamentação específica no Código Civil. Por outro lado, com as discussões em andamento no Congresso Nacional, a expectativa é que o testamento digital receba mais respaldo legal durante os próximos anos.
Além disso, o aumento da conscientização sobre a questão do planejamento sucessório é algo que pode impulsionar o uso desse recurso. Ou seja, o custo acessível, bem como a facilidade de atualização tornam o testamento digital uma alternativa viável para muitas pessoas que, de outra forma, não considerariam a elaboração de um testamento para seus sucessores.
Em última análise, com o passar do tempo, é provável que novas tecnologias sejam responsáveis por reforçar a segurança e a confiabilidade desse modelo. Portanto, o uso de Inteligência Artificial e blockchain pode tornar o processo ainda mais ágil e seguro, consolidando o testamento digital como uma ferramenta essencial no planejamento profissional.
