O Brasil assinou no último sábado (25 de outubro de 2025), em Hanói (Vietnã), um tratado internacional da ONU contra crimes virtuais. Nesse sentido, o acordo fortalece a cooperação global no combate a fraudes, lavagem de dinheiro e pornografia infantil, reforçando a segurança cibernética e o alinhamento do país com normas internacionais de proteção digital.
Logo, neste artigo, exploraremos o tratado de combate aos crimes virtuais que foi assinado pelo Brasil e também apresentaremos os motivos para a criação dele. Além disso, iremos listar alguns contrapontos a esse documento, bem como discutir se é possível que mais países assinem o mesmo. Finalmente, listaremos algumas lições a aprender com o contexto.
O tratado de combate aos crimes virtuais assinado pelo Brasil
Mais de 60 países aderiram ao novo tratado da ONU, que busca criar uma base jurídica global para combater práticas ilícitas em ambientes digitais. O Brasil foi representado pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, que assinou o documento em nome do governo.
Dessa forma, o tratado tem como foco principal aumentar a troca de informações e provas eletrônicas entre países, permitindo investigações conjuntas e respostas mais rápidas a crimes cibernéticos que ultrapassam fronteiras. Assim que for ratificado pelos Estados signatários, o acordo entrará oficialmente em vigor.
Um marco jurídico de cooperação internacional
Vale ressaltar que a convenção representa um novo marco jurídico global, pois padroniza procedimentos para coleta e compartilhamento de dados digitais entre autoridades. Até então, a maioria das cooperações se baseava em acordos bilaterais fragmentados ou em tratados regionais, como a Convenção de Budapeste, de 2001.
Sendo assim, com o novo acordo, o Brasil passa a integrar uma rede internacional de investigação digital, o que facilitará o combate a crimes como fraudes online, roubo de identidade e ataques de ransomware. Nesse sentido, a Polícia Federal destacou que o tratado “representa um avanço para a segurança cibernética e para a proteção de vítimas em escala global”.
Impactos esperados para o Brasil
A assinatura fortalece a posição do Brasil na diplomacia digital e pode atrair investimentos em infraestrutura tecnológica e capacitação de profissionais de cibersegurança. Em outras palavras, o país, que já conta com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (E-Ciber), amplia agora sua capacidade de cooperação com forças de segurança internacionais.
Juntamente com isso, o tratado facilitará o intercâmbio de conhecimento técnico e o desenvolvimento de novas ferramentas de monitoramento digital. Ou seja, isso reduz a impunidade em crimes online.
Motivos para a criação do tratado que o Brasil assinou
O crescimento dos crimes cibernéticos nas últimas décadas levou a ONU a propor um tratado multilateral que fortalecesse o combate coordenado a essas ameaças. Segundo o secretário-geral da organização, António Guterres, “golpes sofisticados destroem famílias e drenam bilhões de dólares da economia mundial todos os dias”.
Durante a cerimônia de assinatura, ele afirmou que a convenção representa “um marco importante, mas apenas o começo”, defendendo uma resposta global, forte e conectada contra o cibercrime.
O avanço dos golpes e fraudes online
Nos últimos anos, a indústria de golpes digitais explodiu, especialmente no Sudeste Asiático, onde quadrilhas coordenam esquemas internacionais de fraude. Milhares de vítimas em diferentes continentes já perderam bilhões de dólares em ataques de phishing, investimentos falsos e sequestros de dados.
Como esses crimes ultrapassam fronteiras, países precisam de cooperação jurídica e técnica para rastrear os responsáveis. O tratado busca exatamente isso: permitir investigações conjuntas e troca ágil de provas eletrônicas, garantindo mais eficiência no combate a redes criminosas.
Uma nova fase de cooperação digital
Em nota, a Polícia Federal destacou que o acordo permitirá “o fortalecimento da proteção às vítimas e a ampliação da capacidade de resposta contra crimes complexos”. Para especialistas, o tratado é essencial para que as nações lidem com o novo cenário digital, que exige integração entre segurança pública, tecnologia e diplomacia.
A pesquisadora indiana Diya Prasad explicou que “mesmo os Estados mais democráticos precisam de certo acesso a dados digitais que hoje é difícil obter”. Para ela, o tratado ajuda a equilibrar a necessidade de investigação com a proteção dos direitos individuais.
Um documento de consenso
O texto da convenção foi negociado por países com diferentes sistemas políticos, o que resultou em um documento de compromisso. Ele incorpora princípios de direitos humanos e privacidade, mas ainda abre espaço para debates sobre transparência e uso ético das informações.
Sendo assim, o Brasil, ao aderir, reafirma seu interesse em participar ativamente das discussões globais sobre segurança digital, defendendo o equilíbrio entre soberania, privacidade e eficiência investigativa.
Contrapontos ao tratado que o Brasil assinou
Apesar do caráter histórico, o tratado também gerou críticas de grupos de direitos humanos e empresas de tecnologia. Organizações alertaram que as cláusulas de proteção à privacidade são “fracas” e que o texto pode ser explorado por governos autoritários para justificar vigilância e censura.
Em tal sentido, uma carta que foi assinada por mais de dez entidades internacionais pediu que os países signatários estabeleçam mecanismos de controle e garantias no intuito de evitar abusos.
A reação das grandes empresas de tecnologia
A Delegação do Acordo Tecnológico sobre Cibersegurança, que representa mais de 160 empresas (entre elas Meta, Dell e Infosys), decidiu não comparecer à cerimônia de assinatura. O líder do grupo, Nick Ashton-Hart, afirmou que a ausência simboliza preocupação com “o risco de criminalização de pesquisadores e de cooperação excessiva entre Estados sem garantias adequadas”.
Essas empresas temem que o tratado dê poderes amplos demais às autoridades, o que poderia colocar em risco dados corporativos e sistemas digitais utilizados por bilhões de pessoas.
Comparações e preocupações com direitos digitais
Durante as negociações, o grupo de tecnologia defendeu que o modelo da Convenção de Budapeste, que já está em vigor e tem diretrizes claras de respeito aos direitos civis, deveria ter sido usado como base principal. Ashton-Hart afirmou que o novo texto da ONU “não oferece a mesma proteção de transparência e prestação de contas”.
Para juristas, o desafio será garantir que a execução prática do tratado preserve o equilíbrio entre eficiência investigativa e liberdade individual, evitando que ele seja usado para fins de controle político.
Controvérsia sobre o local da assinatura
A escolha do Vietnã como sede do evento também levantou críticas. Isso se deve ao fato de que o país é frequentemente acusado de reprimir a liberdade de expressão e também de censurar conteúdo online.
Segundo Deborah Brown, pesquisadora da Human Rights Watch, “as autoridades vietnamitas costumam usar leis de segurança cibernética para silenciar vozes críticas”. Para ela, isso reforça a importância de países como o Brasil pressionarem por regras internacionais que assegurem direitos fundamentais e uso ético da tecnologia.
É possível que mais países assinem o tratado junto ao Brasil?
Sim. Em outras palavras, a expectativa da ONU é que o número de signatários cresça rapidamente, chegando a mais de 100 países até 2026. O Brasil, por sua influência regional e experiência em segurança digital, deve atuar como porta-voz latino-americano, incentivando outros países a aderirem.
Tal expansão é vista como essencial para consolidar o tratado como principal instrumento de cooperação global contra o cibercrime. Adicionalmente, especialistas também apontam que a adesão em massa pode gerar maior padronização jurídica e fortalecer a troca de informações entre agências de segurança.
Os próximos passos
Depois da assinatura, cada país precisa ratificar o tratado internamente. Ou seja, deve submetê-lo à aprovação parlamentar. No caso do Brasil, o documento será analisado pelo Congresso Nacional antes de ser incorporado oficialmente ao ordenamento jurídico.
Com isso, o país reforça seu compromisso de participar ativamente da formulação de políticas públicas e marcos legais voltados à governança digital e combate a crimes transnacionais.
Lições a aprender com o tratado de combate aos crimes virtuais assinado pelo Brasil
O tratado oferece lições valiosas sobre cooperação internacional, soberania digital e proteção de direitos. Nesse sentido, ele mostra que o enfrentamento ao cibercrime requer colaboração global e não pode depender apenas de ações isoladas de cada país.
Cooperação diplomática e técnica
O Brasil demonstra maturidade diplomática ao participar de negociações multilaterais desse porte. Isso o posiciona como um ator relevante nas discussões globais sobre segurança cibernética, tecnologia e direitos digitais. Sendo assim, essa presença permite que o país defenda seus interesses, contribua com propostas e ajude a moldar regras mais equilibradas.
Inovação e capacitação em cibersegurança
A adesão também impulsiona o investimento em tecnologia e capacitação profissional. Em outras palavras, o tratado pode estimular o desenvolvimento de programas de treinamento, centros de resposta a incidentes e políticas públicas voltadas à educação digital. Logo, o Brasil se prepara melhor para enfrentar as ameaças do futuro digital.
Equilíbrio entre segurança e liberdade
A principal lição, contudo, é a necessidade de manter o equilíbrio entre segurança e liberdade. Dessa forma, o combate aos crimes virtuais não pode ser usado como justificativa para violações de privacidade ou censura. Então, o Brasil, como signatário, deve garantir que a implementação do tratado siga princípios éticos e democráticos.
Resumindo, ao assinar o novo tratado da ONU, o Brasil reafirma seu compromisso em combater o cibercrime e fortalecer a segurança digital de uma forma que seja cooperativa e responsável. Com isso, o país entra para o grupo de nações que reconhecem que a internet segura depende de colaboração internacional, transparência e proteção de direitos humanos.
*com uso de Inteligência Artificial
