A coleta de dados pessoais sempre foi um tema delicado no Brasil e no mundo, especialmente quando envolve informações sensíveis. Nesse sentido, recentemente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) proibiu a coleta de íris por uma empresa internacional. Dessa forma, tal decisão gerou grande repercussão, trazendo à tona vários debates.
Então, neste artigo, entenderemos a proibição da coleta de íris pela ANPD, bem como outras ações que a ANPD tomou em relação ao processo. Além disso, iremos listar os motivos que causaram a polêmica sobre esse tema e também refletir sobre as lições a aprender com esse contexto.
Entenda a proibição da coleta de íris pela ANPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados anunciou a proibição da coleta de íris pela Tools for Humanity (TFH), empresa que é responsável pelo projeto World ID. Sendo assim, a decisão foi baseada em irregularidades no tratamento de dados sensíveis, como por exemplo a íris, que demandam consentimento livre e espontâneo conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Em tal sentido, a Coordenação-Geral de Fiscalização (CFG) da ANPD avaliou que o pagamento oferecido pela TFH para realizar o programa World ID interferia na liberdade de escolha dos indivíduos.
Ou seja, segundo o órgão, a oferta financeira de R$600, mesmo que parcelada, compromete a manifestação de vontade, principalmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade. Desse modo, o consentimento não pode ser considerado válido.
Adicionalmente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados reforçou que o tratamento de dados sensíveis requer uma abordagem transparente, ética e alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados. Em outras palavras, a coleta de íris pela Tools for Humanity foi considerada uma prática que violava esses princípios.
Por fim, o órgão destacou que a proteção da privacidade da população brasileira é uma prioridade, especialmente diante de tecnologias inovadoras que podem ser exploradas de maneira inadequada.
Outras ações que a ANPD tomou em relação ao processo
Juntamente com a proibição do pagamento pela coleta de íris, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exigiu que a Tools for Humanity cumpra outras medidas importantes no processo.
Em primeiro lugar, uma delas é indicar em seu site o responsável pelo tratamento de dados pessoais, como previsto na Lei Geral de Proteção de Dados. Nesse sentido, tal profissional atua como ponto de contato entre a empresa, os titulares dos dados e a própria ANPD.
Segundamente, outro ponto grave que a CFG identificou foi a impossibilidade de os usuários excluírem seus dados biométricos ou revogarem o consentimento após a coleta de íris. Essa falha vai contra os direitos dos titulares que a LGPD estabelece, por meio do qual se garante às pessoas o controle sobre suas informações.
Da mesma forma, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados também destacou irregularidades nos procedimentos de coleta da TFH. Em alguns casos, funcionários da empresa aceitavam as condições de uso em nome dos titulares dos dados. Tal comportamento é incompatível com a exigência de que o consentimento seja fornecido diretamente pelo indivíduo, de modo consciente e informado.
Portanto, todos esses fatores contribuíram para a decisão de aplicar sanções rigorosas contra a TFH. Assim, a fiscalização especial, que já estava em vigor desde novembro, foi reforçada, e novas ações podem ser tomadas caso a empresa não se adeque às exigências legais.
Motivos que causaram a polêmica sobre a coleta de íris
A coleta de íris pela World ID gerou polêmica depois de mais de 400 mil brasileiros terem compartilhado seus dados com a Tools For Humanity. Sendo assim, a proposta da empresa de oferecer pagamentos em troca de informações sensíveis despertou críticas de especialistas em privacidade e segurança.
Um dos fatores que aumentaram a controvérsia foi o uso de uma criptomoeda, que a própria TFH criou, para realizar os pagamentos. Os usuários que forneciam suas íris recebiam o valor em moeda virtual.
Na sequência, eles podiam converter a mesma em reais e sacá-la em parcelas. Logo, essa estratégia levantou questionamentos sobre a transparência do processo e a real intenção por trás da coleta de dados.
Em tal sentido, a World ID tem como objetivo criar um banco de dados global com o intuito de validar a identidade humana. Ou seja, um exemplo prático seria o uso desse sistema em entrevistas de emprego online, para garantir que o candidato é realmente quem diz ser, evitando fraudes como deepfakes.
Por fim, apesar da promessa de utilidade, o projeto gerou desconfiança, principalmente devido ao envolvimento de Sam Altman, cofundador da OpenAI. Isso se deve ao fato de que ele possui outros empreendimentos controversos na área de tecnologia.
Lições a aprender com esse contexto
O caso da coleta de íris pela Tools for Humanity levanta reflexões importantes para a sociedade. Primeiramente, é essencial que empresas que lidam com dados sensíveis respeitem o direito dos titulares e ajam com total transparência.
Dessa maneira, a Lei Geral de Proteção de Dados estabelece diretrizes claras para o tratamento de informações pessoais, e seu cumprimento deve ser prioridade para todos os envolvidos.
Em conjunto a isso, o consentimento precisa ser genuíno, livre de influências externas, como benefícios financeiros. A proposta da TFH revelou como práticas inadequadas podem explorar pessoas em situação de vulnerabilidade, comprometendo a ética e a proteção de dados.
Paralelamente, também é necessário reforçar a importância da fiscalização e da atuação da ANPD. O órgão desempenha um papel crucial na proteção da privacidade dos brasileiros, principalmente diante do avanço de tecnologias inovadoras. Sua atuação no caso da Tools For Humanity demonstra que é possível regular o uso de dados sensíveis sem inibir o desenvolvimento tecnológico.
Em suma, cabe à sociedade como um todo refletir sobre os limites do uso dos dados biométricos possíveis de se obter com a coleta de íris. A inovação tecnológica traz benefícios, mas também riscos, como a violação de privacidade e a exploração comercial indevida. Portanto, deve-se buscar constantemente esse equilíbrio para garantir um futuro digital mais seguro e ético.
