Eleições 2024: como a IA pode impactar nas eleições municipais?

As eleições municipais de 2024 serão realizadas em 6 de outubro, com segundo turno marcado para 27 de outubro. Os eleitores escolherão os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 5.568 municípios do país. As eleições municipais de 2024 terão novidades, como o uso de um novo modelo de urnas eletrônicas — a UE2022, que são mais modernos e 18 vezes mais rápidos que o modelo de 2015. Além disso, serão aplicadas pela primeira vez, em eleições municipais, as novas normas que tratam da violência política contra a mulher, a divulgação de notícias falsas na campanha eleitoral e a divisão de recursos de campanha para candidaturas femininas.

Mas uma das principais mudanças que podem impactar as eleições municipais de 2024 é o uso da inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral. A IA é uma tecnologia que pode trazer benefícios e desafios para a democracia, pois pode redefinir a forma como as campanhas eleitorais são conduzidas e como os eleitores recebem e interpretam informações. Neste artigo, vamos explicar o que é a IA, como ela pode impactar as eleições municipais de 2024 e quais são as medidas que estão sendo tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para regulamentar o uso da IA nas eleições.

O que é a inteligência artificial?

A inteligência artificial (IA) é um ramo da ciência da computação que busca criar sistemas capazes de realizar tarefas que normalmente exigiriam inteligência humana, como reconhecer imagens, compreender linguagem natural, aprender com dados, tomar decisões e resolver problemas. Nesse sentido, a IA pode ser dividida em dois tipos: a IA fraca e a IA forte. A IA fraca é aquela que realiza tarefas específicas e limitadas, como traduzir textos, recomendar produtos ou jogar xadrez. Por outro lado, a IA forte é aquela que seria capaz de realizar qualquer tarefa que um ser humano pode fazer, como raciocinar, criar e se autoaperfeiçoar. Entretanto, a IA forte ainda é um objetivo distante da ciência, mas a IA fraca já está presente em diversas áreas da nossa vida, como na educação, na saúde, na segurança, no entretenimento e na política.

Como a IA pode impactar as eleições 2024?

A IA pode impactar as eleições municipais de 2024 de várias formas, tanto positivas quanto negativas. A seguir, vamos apresentar algumas das possíveis aplicações e implicações da IA nas eleições.

Aprimorar a eficácia das campanhas eleitorais

A inteligência artificial pode ser usada para aprimorar a eficácia das campanhas eleitorais, personalizando mensagens e estratégias com base em análises de dados precisas e em tempo real. Isto é, a IA pode ajudar os candidatos a conhecer melhor o perfil, as preferências e as demandas dos eleitores, segmentando o público-alvo e adaptando o conteúdo e o tom da comunicação. Aliás, a IA também pode otimizar o uso dos recursos de campanha, indicando os melhores canais, horários e formatos para divulgar as propostas e conquistar votos. Além disso, a IA pode, ainda, monitorar o desempenho e o feedback das campanhas, fornecendo insights e sugestões para melhorar os resultados.

Combater a desinformação sobre o processo eleitoral

A IA pode ser usada para combater a desinformação sobre o processo eleitoral, fornecendo ferramentas eficazes para a detecção e verificação de notícias falsas. Isto é, a IA pode analisar grandes volumes de dados em tempo real, identificando padrões, fontes e indícios de conteúdos falsos ou manipulados. Aliás, a IA também pode auxiliar na checagem de fatos, comparando as informações com fontes confiáveis e verificadas. Além disso, a IA pode, ainda, alertar os eleitores sobre o grau de confiabilidade e veracidade das informações que recebem. Assim, contribuindo para a formação de uma opinião crítica e consciente.

Aumentar a transparência das eleições

A IA pode aumentar a transparência das eleições, facilitando processos, aprimorando análises de dados e permitindo o acompanhamento e fiscalização das campanhas. Isso porque IA pode agilizar e simplificar procedimentos como o registro de candidaturas, a prestação de contas, a apuração dos votos e a divulgação dos resultados. Aliás, a IA também pode gerar relatórios e gráficos que facilitam a compreensão e a visualização dos dados eleitorais, como o perfil dos candidatos, o financiamento das campanhas, o desempenho nas pesquisas, a abstenção e a distribuição dos votos. Além disso, a IA pode, ainda, oferecer plataformas e aplicativos que possibilitam aos eleitores acompanhar e fiscalizar as eleições, denunciando irregularidades, violações ou fraudes.

Criar conteúdos falsos ou manipulados

A IA pode criar conteúdos falsos ou manipulados, as chamadas fake news, que podem induzir o eleitor a erro ou confusão na hora de decidir o seu voto. A IA usa técnicas como a síntese de voz, a geração de texto e a manipulação de imagem e vídeo para produzir conteúdos que parecem reais, mas não condizem com a realidade. Esses conteúdos acabam conhecidos como deepfakes, que representam simulações de cenas perfeitas de fatos que nunca aconteceram, usando imagens e vozes de pessoas para inventar falas. Essas práticas podem comprometer a saúde democrática e as liberdades dos cidadãos.

Simular conversas com os candidatos ou outros avatares

A IA pode simular conversas com os candidatos ou outros avatares que aparentem ser pessoas reais, sem o consentimento ou conhecimento do eleitor. A IA pode usar algumas de suas técnicas. Assim como o reconhecimento de voz, a compreensão de linguagem natural e a geração de resposta para criar diálogos interativos e convincentes. Isso pode influenciar a opinião ou o comportamento do eleitor. Esses diálogos podem acontecer por meio de ligações telefônicas, mensagens de texto, redes sociais ou aplicativos de conversa. Sobretudo, essas práticas podem violar a privacidade e a autodeterminação informativa dos eleitores.

Violar a privacidade e a proteção de dados dos eleitores

A IA serve para violar a privacidade e a proteção de dados dos eleitores, coletando e utilizando informações pessoais ou sensíveis sem autorização ou transparência. A IA pode usar técnicas. Como, por exemplo, a mineração de dados, a análise de sentimentos e a inferência de atributos para extrair e explorar dados dos eleitores. Assim como nome, idade, gênero, localização, preferências, opiniões, comportamentos e emoções. Esses dados podem contemplar para fins ilícitos, como a manipulação, a discriminação, a extorsão ou a chantagem. Essas práticas podem afetar a dignidade e os direitos dos eleitores.

Medidas tomadas pelo TSE para regulamentar o uso da IA nas eleições 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está em processo de definição de novas regras para as eleições municipais de 2024, com especial atenção ao uso da IA na propaganda eleitoral. A regulamentação da IA pelo TSE reflete uma preocupação com o potencial malicioso da IA, capaz de manipular o processo eleitoral através de conteúdos fabricados ou alterados digitalmente. O objetivo é preservar a confiança no processo democrático, assegurar a isonomia de oportunidades na propaganda eleitoral e garantir os direitos fundamentais de respeito à privacidade e da autodeterminação informativa.

Medidas para as eleições 2024

Algumas das medidas que estão sendo tomadas pelo TSE para regulamentar o uso da IA nas eleições são:

Deepfakes

A proibição das deepfakes, ou seja, conteúdos falsos ou manipulados que usam a IA para simular imagens e vozes de pessoas. Aliás, o TSE considera que as deepfakes são uma forma de propaganda eleitoral ilícita. E isso pode afetar a liberdade de escolha do eleitor e a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Por isso, o TSE determinou que os candidatos, partidos e coligações devem se abster de produzir, divulgar ou patrocinar deepfakes. Sob pena de multa, cassação do registro ou do diploma, e inelegibilidade.

Avisos obrigatórios

A obrigatoriedade de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral. Para que o eleitor saiba se o conteúdo que está vendo é real ou não. O TSE considera que o uso de IA na propaganda eleitoral deve ser transparente e respeitar o direito à informação do eleitor. Por isso, o TSE determinou que os candidatos, partidos e coligações devem informar, de forma clara e ostensiva, sempre que utilizarem IA na propaganda eleitoral. Seja em imagens, vídeos, áudios, textos ou conversas. O aviso deve conter a expressão “Conteúdo produzido ou alterado por inteligência artificial” ou equivalente.

Repositório obrigatório

A criação de um repositório obrigatório no TSE, onde os conteúdos que a Justiça Eleitoral já considerou inverídicos ou descontextualizados acabam guardados e expostos. O TSE considera que a divulgação de notícias falsas na campanha eleitoral pode prejudicar a formação da opinião pública e a lisura do pleito. Por isso, o TSE determinou que candidatos, partidos e coligações devem encaminhar ao TSE, em até 24 horas, os conteúdos declarados como inverídicos ou descontextualizados. Para que, assim, acabem disponibilizados em um repositório público e acessível a todos os interessados. O repositório deve conter o conteúdo original, a decisão judicial e o link da fonte.

Eleições 2024 em última análise…

A inteligência artificial (IA) é uma tecnologia que pode impactar as eleições municipais de 2024 de várias formas, tanto positivas quanto negativas. A IA pode aprimorar a eficácia das campanhas eleitorais, combater a desinformação sobre o processo eleitoral e aumentar a transparência das eleições. No entanto, a IA também pode criar conteúdos falsos ou manipulados. Além de simular conversas com os candidatos ou outros avatares e violar a privacidade e a proteção de dados dos eleitores. Por isso, é importante que haja uma regulamentação adequada do uso da IA nas eleições. Isto é, que garanta os direitos e deveres dos candidatos, dos partidos, dos eleitores e da sociedade.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está em processo de definição de novas regras para as eleições municipais de 2024, com especial atenção ao uso da IA na propaganda eleitoral. O objetivo é preservar a confiança no processo democrático, assegurar a isonomia de oportunidades na propaganda eleitoral e garantir os direitos fundamentais de respeito à privacidade e da autodeterminação informativa. Algumas das medidas que estão sendo tomadas pelo TSE são a proibição das deepfakes, a obrigatoriedade de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral e a criação de um repositório obrigatório no TSE, onde serão guardados e expostos os conteúdos que a Justiça Eleitoral já considerou inverídicos ou descontextualizados.