A Keeta sofreu uma derrota parcial no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas conseguiu manter em andamento uma importante investigação sobre as práticas comerciais da 99Food no mercado brasileiro de delivery.
Em outras palavras, na última quarta-feira (2), o Tribunal do Cade rejeitou o pedido da empresa para que se adotassem medidas preventivas contra determinadas cláusulas presentes nos contratos da 99Food com restaurantes.
Simultaneamente, porém, os conselheiros decidiram que a apuração deve continuar. Dessa forma, essa decisão é responsável por manter o embate entre Keeta e 99Food no radar do órgão antitruste. O caso envolve alegações de possíveis restrições à concorrência e ocorre em um momento de transformação no setor de entrega de comida no Brasil.
O pedido da Keeta contra a 99Food que o Cade rejeitou
O Tribunal do Cade analisou um recurso que a Keeta apresentou contra as condições contratuais que a 99Food oferece a restaurantes. Nesse sentido, a empresa chinesa questionava cláusulas que considera mecanismos de “banimento”, pois, segundo sua argumentação, elas poderiam dificultar que determinados estabelecimentos também trabalhassem com plataformas concorrentes.
Sendo assim, a Keeta havia solicitado uma medida preventiva para suspender imediatamente essas cláusulas. Paralelamente, a empresa também queria impedir que a 99Food assinasse novos contratos com restaurantes contendo disposições semelhantes.
O Tribunal, entretanto, decidiu não conceder a intervenção solicitada neste momento. Em outras palavras, por unanimidade, os conselheiros conheceram o recurso apresentado pela empresa, mas negaram seu provimento.
Na prática, isso significa que a 99Food não precisará suspender imediatamente as cláusulas questionadas. Da mesma maneira, a plataforma também poderá continuar firmando contratos com disposições semelhantes enquanto o processo estiver em análise.
Vale ressaltar que a decisão, contudo, não representa uma conclusão definitiva sobre a legalidade das práticas da 99Food. Isso se deve ao fato de que o Cade decidiu manter a investigação aberta para obter mais informações antes de chegar a uma posição final.
A continuidade da investigação do Cade contra a 99Food
Como dito acima, apesar de rejeitar a medida preventiva solicitada pela Keeta, o Tribunal entendeu que ainda existem questões relevantes que precisam ser esclarecidas. Por isso, determinou que o Inquérito Administrativo nº 08700.008408/2025-19 prossiga para uma etapa de instrução complementar.
Novas diligências
A responsabilidade pelas novas diligências ficará com a Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade). O objetivo é reunir informações adicionais que permitam avaliar de maneira mais precisa os possíveis efeitos das práticas contratuais da 99Food sobre a concorrência.
É importante destacar que a investigação foi instaurada em março de 2026 após uma representação apresentada pela Keeta. Na ocasião, a empresa alegou que a 99Food estaria estabelecendo contratos capazes de restringir a atuação de plataformas concorrentes.
Alegações da Keeta
Segundo a empresa, alguns acordos poderiam limitar a possibilidade de restaurantes contratarem simultaneamente diferentes serviços de delivery. Em determinadas situações, essas condições também estariam associadas a incentivos financeiros oferecidos aos estabelecimentos.
A Superintendência-Geral havia decidido arquivar a investigação em junho. Posteriormente, porém, o Tribunal do Cade assumiu a análise do caso para verificar se os elementos reunidos eram suficientes para afastar as preocupações concorrenciais identificadas anteriormente.
Apuração continua
O relator e presidente interino do Cade, Diogo Thomson de Andrade, concluiu que ainda há pontos que precisam ser investigados. Desse modo, a apuração continuará antes de uma decisão definitiva sobre o caso.
Mais detalhes desse embate entre Keeta e 99Food
Entre os aspectos que deverão ser analisados está o impacto efetivo das cláusulas sobre os restaurantes. O Cade também pretende verificar se os estabelecimentos conseguem atuar simultaneamente em diferentes plataformas de delivery, prática conhecida no setor como multi-homing.
Análise dos contratos
Para isso, a Superintendência-Geral deverá buscar informações diretamente com restaurantes e redes que possam estar submetidos às restrições analisadas. Outro ponto importante será a avaliação dos diferentes tipos de contratos utilizados pela 99Food. A análise deverá considerar aspectos como duração dos acordos, abrangência das cláusulas, incentivos financeiros e possíveis penalidades.
O Cade também pretende identificar qual é a relevância dos restaurantes envolvidos para a dinâmica competitiva do setor. A estrutura atual do mercado de delivery deverá ser atualizada durante a investigação.
Mercado de delivery
Nesse cenário, a entrada da Keeta no Brasil será considerada juntamente com a expansão da 99Food e a atuação de outras empresas. Entre elas estão iFood e Rappi, que também possuem participação relevante no mercado.
O órgão poderá ainda levar em consideração parâmetros estabelecidos anteriormente em um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado com o iFood. Informações produzidas em outras investigações e ações de acompanhamento do setor também poderão ser utilizadas.
Documentos e participação da Abrasel
A 99Food apresentou documentos relacionados a supostas cláusulas contratuais adotadas pela própria Keeta. Esse material também deverá ser analisado. Caso sejam identificadas práticas potencialmente capazes de gerar preocupações semelhantes, a Superintendência-Geral poderá avaliar as providências consideradas adequadas.
O relator também defendeu a participação da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) como terceira interessada no processo. A medida busca ampliar a quantidade de informações disponíveis sobre o funcionamento do mercado e os impactos das práticas investigadas.
Argumentos de Keeta e 99Food em relação a esse contexto
A medida preventiva que a Keeta solicitou tinha como principal objetivo interromper imediatamente as cláusulas consideradas de “banimento”. Da mesma forma, a empresa também pretendia impedir a assinatura de novos contratos que apresentassem disposições semelhantes.
Análise do pedido
Quando o inquérito foi aberto, a Superintendência-Geral havia adiado a análise desse pedido até que uma ação judicial relacionada ao assunto fosse concluída. Entretanto, para o relator, esse adiamento produziu, na prática, efeitos semelhantes aos de uma negativa.
Por essa razão, o Tribunal do Cade pôde analisar o recurso que a Keeta apresentou. Ainda assim, o relator avaliou que não havia elementos suficientes para justificar uma intervenção preventiva neste momento.
Entre os fatores considerados estão as dúvidas sobre o conteúdo exato das cláusulas investigadas e seus efeitos sobre a concorrência. As características atuais do mercado e as práticas adotadas pelas diferentes plataformas também foram consideradas.
Vale ressaltar que a decisão não impede uma futura mudança de entendimento. Caso novas diligências encontrem evidências relevantes, o Cade poderá avaliar a adoção de medidas durante o andamento do processo.
Posicionamento da 99Food
A 99Food recebeu positivamente a rejeição da medida preventiva. Em outras palavras, a empresa afirmou que encara a decisão com tranquilidade e entende que não existem, neste momento, elementos que justifiquem uma intervenção imediata do órgão.
Juntamente com isso, a companhia também declarou confiança na legitimidade de suas práticas e afirmou que continuará colaborando com a investigação. Para a 99Food, as parcerias estabelecidas com restaurantes vêm apresentando resultados positivos para o ecossistema de delivery.
Em paralelo, a empresa também avaliou de maneira positiva a ampliação do escopo da análise. De acordo com a 99Food, considerar diferentes plataformas permite ao Cade construir uma visão mais completa sobre o funcionamento atual do mercado.
Posição da Keeta
A Keeta, por outro lado, manteve sua posição de que existem problemas estruturais no setor brasileiro de delivery. Nesse sentido, a empresa afirmou confiar na atuação das autoridades para avaliar as práticas que considera prejudiciais à concorrência.
Para a companhia, a demora em uma decisão definitiva representa custos para restaurantes, entregadores, consumidores e empresas que tentam ampliar sua presença no segmento.
O vice-presidente da Keeta, Danilo Mansano, também argumentou que a capacidade das plataformas de conquistar e manter restaurantes é um elemento importante para a competição. Na avaliação da empresa, eventuais barreiras artificiais podem dificultar a entrada e a expansão de novos concorrentes.
Possíveis impactos dessa situação entre Keeta e 99Food
A disputa ocorre durante uma fase de mudanças no mercado brasileiro de delivery. Novas plataformas tentam conquistar espaço, enquanto empresas estabelecidas buscam fortalecer suas posições.
Concorrência no delivery
Em tal contexto, a Keeta, controlada pela chinesa Meituan, e a 99Food, ligada à chinesa DiDi, ampliam suas operações no país para disputar mercado com o iFood. A Rappi também integra esse cenário competitivo.
Por isso, a investigação do Cade poderá ter efeitos relevantes. Sendo assim, a análise pode ajudar a definir como práticas contratuais serão avaliadas em um mercado com mais concorrentes.
O que o Cade vai analisar
O ponto central é entender se cláusulas de exclusividade ou restrição dificultam a atuação de restaurantes em diferentes plataformas. Incentivos financeiros também serão avaliados para verificar possíveis impactos sobre a entrada ou expansão de concorrentes.
Como dito anteriormente, a decisão desta quarta-feira não encerra o caso. O Cade rejeitou a intervenção imediata solicitada pela Keeta, mas determinou a continuidade da investigação.
Próximos passos
A continuidade do inquérito não significa que a 99Food tenha cometido uma infração. Em outras palavras, a Superintendência-Geral realizará novas diligências para analisar contratos, práticas das plataformas e possíveis impactos sobre restaurantes e consumidores.
Resumindo, o caso entre Keeta e 99Food ainda está longe de terminar. A disputa deverá continuar sendo acompanhada de perto, especialmente porque o mercado brasileiro de delivery passa por uma fase de forte concorrência e expansão.
Logo, para entender as próximas decisões do Cade e os possíveis efeitos dessa disputa entre Keeta e 99Food no setor, acompanhe as novidades sobre elas e o mercado de delivery no Brasil.
*com uso de inteligência artificial
