ChatGPT: vereadores aprovaram uma lei criada pelo chatbot

O ChatGPT é uma das maiores ferramentas de inteligência artificial da atualidade. A tecnologia pode gerar textos semelhantes ao humano com base no contexto e nas conversas anteriores. Além disso, auxilia na pesquisa, redação, análise e até na criação de textos jurídicos, bem como para prever decisões judiciais e negociar acordos.

Um exemplo recente e surpreendente do uso do ChatGPT em processos jurídicos foi a aprovação de uma lei criada inteiramente por essa ferramenta de inteligência artificial. A lei, que isenta os moradores de pagar por um novo medidor de consumo de água em caso de furto, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, e sancionada pelo prefeito da cidade no dia 23 de novembro de 2023.

Essa foi a primeira lei do país criada por uma ferramenta de inteligência artificial, e gerou muita repercussão e debate na mídia, na academia e na sociedade. Neste artigo, vamos explicar como o ChatGPT foi usado para criar a lei, quais foram os benefícios e os desafios dessa iniciativa, e quais são as implicações e as perspectivas para o futuro do uso do ChatGPT em processos políticos e jurídicos.

Como o ChatGPT foi usado para criar a lei?

A ideia de usar o ChatGPT para criar uma lei surgiu do vereador Ramiro Rosário (PSDB-RS), que é formado em engenharia elétrica e tem interesse por tecnologia e inovação. Ele disse que usou o ChatGPT para redigir o projeto de lei com base em um comando simples. Para que o chat gerasse uma interessante proposta de oito artigos, uma solicitação de 289 caracteres bastou. Algo como:

"Escreva um projeto de lei que isente os moradores de pagar por um novo medidor de consumo de água em caso de furto.".

O ChatGPT então gerou o texto inicial da lei, que foi:

"PROJETO DE LEI Nº ____, DE 2023

Dispõe sobre a isenção do pagamento de novo hidrômetro em caso de furto ou dano ao equipamento.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DECRETA:

- Art. 1º Fica isento do pagamento de novo hidrômetro o usuário do serviço público de abastecimento de água que tiver o equipamento furtado ou danificado por terceiros.

- Art. 2º O usuário deverá comunicar o fato à concessionária do serviço público de abastecimento de água no prazo máximo de 24 horas, mediante boletim de ocorrência policial ou outro meio idôneo de prova.

- Art. 3º A concessionária deverá providenciar a substituição do hidrômetro no prazo máximo de 48 horas, sem ônus para o usuário.

- Art. 4º Enquanto não for feita a substituição do hidrômetro, o usuário ficará isento do pagamento das faturas de água, que serão calculadas com base na média de consumo dos últimos 12 meses.

- Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.".

O vereador disse que ficou impressionado com a qualidade e a coerência do texto gerado pelo ChatGPT, e que decidiu apresentar o projeto de lei na Câmara Municipal, sem fazer nenhuma alteração ou revisão. Ele também disse que o objetivo foi colocar a tecnologia em debate, e que não esperava que o projeto de lei fosse aprovado tão facilmente.

O projeto de lei acabou aprovado por unanimidade pelos vereadores, que elogiaram a iniciativa do vereador Ramiro Rosário e a relevância do tema. O prefeito Sebastião Melo (MDB) também sancionou a lei, sem vetar nenhum artigo, e disse que a lei era um exemplo de inovação e de modernização da gestão pública.

A lei entrou em vigor no dia 23 de novembro de 2023, e beneficiou milhares de moradores de Porto Alegre que sofriam com o furto ou o dano dos hidrômetros, que são os equipamentos que medem o consumo de água. A lei também gerou economia para a concessionária do serviço público de abastecimento de água, que deixou de arcar com os custos da substituição dos hidrômetros .

Quais foram os benefícios e os desafios dessa iniciativa?

A iniciativa de usar o ChatGPT para criar uma lei teve benefícios e desafios, tanto para o vereador Ramiro Rosário, quanto para a Câmara Municipal, para o prefeito, para a concessionária, para os moradores e para a sociedade em geral.

Alguns dos benefícios foram:

• A iniciativa mostrou o potencial da inteligência artificial para auxiliar na elaboração de leis, que é uma atividade complexa e que exige conhecimento jurídico, técnico e político.
• A iniciativa gerou uma lei que atendeu a uma demanda social, que era a isenção do pagamento de novo hidrômetro em caso de furto ou dano, e que trouxe benefícios econômicos e sociais para os usuários do serviço público de abastecimento de água e para a concessionária.
• A iniciativa provocou um debate sobre o uso da tecnologia na política e no direito, e sobre as implicações éticas, legais e sociais dessa prática.

Alguns dos desafios foram:

• A iniciativa não teve uma participação ou uma supervisão humana na criação da lei. Isso gera questionamentos sobre a qualidade, a confiabilidade e a responsabilidade do texto gerado pelo ChatGPT. Assim como dúvidas sobre a transparência e a legitimidade do processo legislativo.
• A iniciativa não levou em conta fatores contextuais relevantes que afetam a aplicação e a eficácia da lei. Como, por exemplo, a disponibilidade e a segurança dos hidrômetros, a fiscalização e a prevenção dos furtos e danos. Além da responsabilidade civil e penal dos infratores.
• A iniciativa gera uma falsa impressão de que a inteligência artificial pode substituir ou dispensar o trabalho humano na elaboração de leis. Isso desvaloriza e desqualifica os profissionais e as instituições jurídicas.

Além disso, o chat tende a ser um pouquinho prolixo. Isto é, a proposta inicial foi de oito artigos. Posteriormente, restaram apenas dois artigos, após correções de um grupo de revisores.

Implicações e perspectivas para o futuro do ChatGPT em processos políticos e jurídicos

O uso do ChatGPT em processos políticos e jurídicos é um tema que envolve muitas questões éticas, legais e sociais. Portanto, o tratamento exige cautela e transparência. O ChatGPT é uma ferramenta útil e poderosa, mas não pode substituir ou dispensar o raciocínio, o julgamento e a responsabilidade humanos.

Algumas das implicações e das perspectivas para o futuro do uso do ChatGPT em processos políticos e jurídicos são:

• O uso do ChatGPT pode aumentar a eficiência e a produtividade dos profissionais e das instituições jurídicas. No entanto, pode gerar uma dependência ou uma alienação da tecnologia. Isso pode comprometer a autonomia, a independência e a legitimidade do trabalho jurídico.
• Pode melhorar a qualidade e a consistência dos textos jurídicos. Porém, também é influenciável por preconceitos e vieses humanos. O que afeta a objetividade e a precisão dos textos jurídicos, além de gerar possíveis conflitos éticos e legais.
• Pode facilitar o acesso à justiça e à informação jurídica, mas pode gerar uma desinformação ou uma manipulação jurídica. Isto afeta a confiança e a credibilidade dos textos jurídicos, além de violar direitos e garantias fundamentais.
• Pode ser uma fonte de inovação e criatividade, mas também pode gerar uma banalização ou uma vulgarização jurídica. Dessa forma, o desenvolvimento e atualização do conhecimento jurídico acabam afetados, além de gerar consequências imprevistas ou indesejadas.

Portanto, o uso do ChatGPT em processos políticos e jurídicos demanda cautela e transparência. Isto é, respeitando os princípios éticos e legais, e garantindo a participação e a supervisão humana. Decerto, o ChatGPT pode ser uma ferramenta útil e poderosa, mas não pode substituir ou dispensar o raciocínio, o julgamento e a responsabilidade humanos.

Em última análise…

Em suma, o ChatGPT é uma ferramenta de inteligência artificial que pode gerar textos semelhantes ao humano com base no contexto e nas conversas anteriores. Ele pode auxiliar na pesquisa, redação, análise e na criação de textos jurídicos, bem como para prever decisões judiciais e negociar acordos. No entanto, o ChatGPT também pode ter erros, vieses ou consequências imprevistas, que podem afetar a qualidade, a confiabilidade e a responsabilidade dos textos gerados.

Um exemplo recente e surpreendente do uso do ChatGPT foi a aprovação de uma lei criada inteiramente por essa ferramenta de inteligência artificial. A lei isenta os moradores de pagar por um novo medidor de consumo de água em caso de furto. Aliás, ela teve aprovação unânime na Câmara Municipal de Porto Alegre (RS). O prefeito sancionou a lei no dia 23 de novembro de 2023.

Essa foi a primeira lei do país criada por uma ferramenta de IA, e gerou muita repercussão e debate na mídia. Neste artigo, explicamos como o ChatGPT criou a lei. Abordamos também os benefícios e os desafios dessa iniciativa. Além de quais são as implicações e as perspectivas para o futuro do uso do ChatGPT em processos políticos e jurídicos.

Enfim, esperamos que este artigo tenha esclarecido as suas dúvidas sobre o ChatGPT e a sua aplicação no direito. Aliás, você também pode experimentar o chatbot na web, pelo seu navegador, ou baixá-lo gratuitamente em seu celular (Android, Xiaomi ou iOS).