Não é só a SHEIN que está taxando as pessoas, aliás, desta vez, até os Influencers estão na rodinha. Isso porque, recentemente, uma proposta que taxa sites, aplicativos e streamings em 4% de seu rendimento foi aprovada. A lei ainda não foi sancionada, porém, está causando bastante discussões no mundinho da internet. Afinal, os criadores de conteúdos são afetados diretamente, já que as plataformas devem repassar essa taxa, o que gera menos AdSense e pagamentos por views para quem produz.
Neste artigo, vamos explicar essa proposta, porque ela surgiu, como ela impacta a atividade de quem produz para a internet e o que os influencers devem fazer para se “proteger”. Enfim, bora seguir!
O que é a proposta de lei?
A princípio, a proposta de lei é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 57/2018, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), que altera a Lei do Audiovisual (Lei 8.685/1993) e a Medida Provisória 2.228-1/2001, que regulamentam a indústria cinematográfica nacional.
O objetivo da proposta é incluir as empresas de streaming, como Netflix, Amazon Prime Video, Disney+, YouTube e outras, no rol das empresas que devem contribuir com o desenvolvimento da produção audiovisual brasileira, através do pagamento de uma Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
A Condecine é um tributo que incide sobre a exploração comercial de obras audiovisuais, como filmes, séries, documentários, animações, etc. Ela é cobrada das empresas que distribuem, exibem ou veiculam essas obras, como emissoras de TV, operadoras de TV por assinatura, salas de cinema e outras.
A proposta de lei prevê que as empresas de streaming acabem tributadas em até 4% do seu faturamento no país, para contribuir com o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que é um fundo público que financia projetos de produção, distribuição e difusão de obras audiovisuais brasileiras.
Além disso, a proposta também obriga as empresas de streaming a manterem uma cota de conteúdo nacional em seus catálogos, com metade das obras vindo de produtoras independentes. Essa cota seria definida pelo Conselho Superior de Cinema, que é um órgão vinculado ao Ministério da Cultura, responsável por formular e implementar as políticas públicas para o setor audiovisual.
Cinema nacional
Apesar de afetar a renda dos influenciadores e produtores de conteúdo para a internet, a lei tem um viés positivo. Afinal, instiga a produção de conteúdo nacional por meio das grandes plataformas e produtoras. Isso é, de fato, bom para a cena audiovisual do Brasil.
Aliás, no ano de 2022, a Netflix faturou R$6,7 bilhões no Brasil, 4% disso daria cerca de R$268 milhões em taxas. Se olharmos do ponto de vista que esse “imposto” será usado para investir em mais produções nacionais, a empresa não sai perdendo. Porém, isso se aplica para atores consolidados e outras pessoas de notoriedade. Nesse contexto, os únicos prejudicados são os pequenos influencers ou outras pessoas que vivem de produções para a internet, associadas a plataformas como o YouTube.
Como a proposta impacta os influencers e produtores de conteúdo por vídeo?
A proposta de lei pode impactar os influencers e produtores de conteúdo por vídeo de duas formas principais:
- Primeiro, as empresas de streaming podem repassar o custo do imposto para os seus assinantes, aumentando o preço das mensalidades ou reduzindo a qualidade dos serviços. Isso pode levar a uma diminuição da demanda por esses serviços, o que impactaria negativamente a audiência e a receita dos influencers e produtores de conteúdo que usam essas plataformas para divulgar o seu trabalho.
- Segundo, as empresas de streaming podem ter dificuldades para cumprir a cota de conteúdo nacional, especialmente se o percentual for muito alto ou se as obras tiverem que ser exclusivas. Isso pode levar a uma redução do espaço e das oportunidades para os influencers e produtores de conteúdo que criam obras originais e diversificadas, que podem não se encaixar nos critérios definidos pelo projeto de lei.
Portanto, a proposta de lei pode ter consequências negativas para os influencers e produtores de conteúdo por vídeo, tanto do ponto de vista econômico quanto do ponto de vista criativo.
O que os influencers e produtores de conteúdo por vídeo podem fazer para se proteger?
Para se proteger, os influencers e produtores de conteúdo por vídeo podem seguir algumas recomendações, como:
- Ficar atento ao andamento da proposta de lei e se manifestar sobre ela. Isto é, uma ação junto com outros influencers e produtores de conteúdo também prejudicados. É importante participar do debate público, expressar as suas opiniões e defender os seus interesses e os da sua categoria.
- Buscar alternativas para diversificar a sua renda e o seu conteúdo, caso a proposta se torne lei. É possível explorar outras plataformas, formatos e nichos não afetados pela tributação ou pela cota de conteúdo nacional. Também é possível buscar outras fontes de receita, como doações, assinaturas, merchandising ou cursos online.
Essas são algumas dicas de como se proteger da proposta de lei que tributa as empresas de streaming e afetar os influencers.
Outras leis que afetam os influencers no Brasil
- O PL 1282/2022, de autoria do deputado Mario Negromonte Jr. (PP-BA). A proposta regulamenta as profissões de influencer e criador de conteúdo, definindo os seus direitos, deveres e responsabilidades. Assim como as formas de remuneração, contratação e fiscalização.
- O PL 929/2020, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Este projeto dispõe sobre a regulamentação da atividade de influenciador digital, estabelecendo critérios para a sua identificação, classificação e registro. Assim como as normas para a publicidade e a transparência nas redes sociais.
- O PL 10937/2018, de autoria do deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), que propõe a regulamentação da profissão de influenciador digital, vlogueiro e blogueiro. Essa proposta reconhece a sua importância social, cultural e econômica, e garante os seus direitos trabalhistas e previdenciários.
- O PL 4175/2012, de autoria do deputado Claudio Cajado (DEM-BA). Essa proposta institui o Dia Nacional do Blogueiro, comemorado anualmente no dia 20 de março. A data é em homenagem aos profissionais que se dedicam à produção e à divulgação de conteúdo na internet.
- O PL 6555/2013, de autoria do deputado Jefferson Campos (PSB-SP). Esse projeto de lei também institui o Dia do Blogueiro, mas no dia 7 de junho, coincidindo com o Dia da Liberdade de Imprensa. Isso é importante para o reconhecimento ao papel dos blogueiros na democratização da informação e na defesa dos direitos humanos.
- O PL 3915/2023, de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). Esse projeto proíbe a divulgação, promoção ou endosso de empresas de apostas, cassinos em geral, jogos de azar ou quaisquer atividades relacionadas a apostas. Um caso recente é o do jogo do “tigrinho”, que segue em investigação. Os influencers e artistas que infringirem a lei ficam sob pena de multa e suspensão das contas nas redes sociais.
Em última análise…
Em resumo, os influencers que produzem conteúdo por vídeo acabam afetados pelo projeto de lei do senador Humberto Costa (PT-PE). Afinal, a proposta pretende tributar as empresas de streaming que operam no Brasil em até 4% do seu faturamento. Além disso, uma cota de conteúdo nacional em seus catálogos acaba exigida. Esse projeto pode ter consequências negativas para os influencers, como a redução da sua audiência, da sua receita e do seu espaço criativo.
Por isso, é importante que os influencers se informem, se manifestem e se protejam legalmente sobre esse assunto, que pode impactar a sua atividade profissional. Também é importante que os influencers busquem alternativas para diversificar a sua renda e o seu conteúdo, caso esse projeto se torne lei.
Mas e você? O que acha desse projeto de lei? Nessa luta, você fica do lado dos influencers ou dos parlamentares? Diz pra gente! 😉
